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No dia 07 de maio é celebrado o Dia Internacional da Redução de Danos. Atualmente, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) compõe o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). Sobre a Redução de Danos (RD), é correto afirmar que:

A admite a imposição involuntária ou compulsória da abstinência, podendo esta ser utilizada como meta a longo prazo;
B se caracteriza como um conjunto de estratégias e ações reservado para a redução dos riscos e efeitos negativos do uso de drogas ilícitas;
C promove, com foco no cuidado com os indivíduos, a autonomia e o respeito à subjetividade e à liberdade, oferecendo estratégias padronizadas de atenção;
D tem suas estratégias enraizadas no proibicionismo, que alimenta de forma alarmante o encarceramento e a marginalização de populações periféricas;
E permite uma abordagem geral e inclusiva no acompanhamento de usuários, reconhecendo o contexto social, cultural e individual em que o uso ocorre.

As políticas de redução de danos relacionados ao uso de drogas têm sido discutidas no Brasil como conjunto de estratégias voltadas para diversos temas. Considerando a implementação dos Programas de Redução de Danos no país, assinale a alternativa correta.

A A legislação brasileira assegura aos usuários de drogas o acesso aos serviços de saúde. Preconiza que, diante da complexidade da dependência química, a redução de danos deve ser oferecida preferencialmente em regime de internação, como parte integrante da assistência hospitalar integral.
B A distribuição de insumos caracteriza-se como a ação central dos Programas de Redução de Danos (PRD). A troca de agulhas e seringas (usadas por novas, estéreis) é um exemplo emblemático do alcance da redução de danos no Brasil.
C A institucionalização é a característica mais importante da implementação dos Programas de Redução de Danos no Brasil, uma vez que estes passam a existir a partir da publicação da Política para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde.
D No Brasil, o trabalho de redução de danos tem sido ampliado para além da redução do uso de drogas. Historicamente, houve um deslocamento da redução de danos no âmbito da Reforma Psiquiátrica para a prevenção de DST/Aids.
E As estratégias de redução de danos visam à minimização de riscos e danos associados ao uso de drogas, ainda que os usuários não pretendam ou não consigam interromper o consumo em dado marco temporal.
Texto associado
No que se refere à política de redução de danos no tratamento e prevenção da dependência química, julgue os itens que se seguem.

Os agentes redutores de danos, podem responder judicialmente se flagrados distribuindo insumos em atividade de campo.

C Certo
E Errado
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional Cargo: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Psicologia Prova: CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Psicologia - 2021