Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
A
É vedada a apropriação e a utilização de créditos de IBS e de CBS para os adquirentes dos serviços de transporte coletivo de passageiros.
B
A base de cálculo do IBS e da CBS no fornecimento de alimentação por bares e restaurantes inclui a gorjeta incidente no fornecimento de alimentação.
C
Os adquirentes dos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos possuem direito ao crédito do IBS e da CBS na proporção das alíquotas reduzidas em 60%.
D
Os apostadores de concursos de prognósticos, a exemplo das bets, não possuem direito ao crédito de IBS e de CBS relacionado ao valor que pagarem nas apostas.
E
O regime específico de bens imóveis não se aplica às operações de locação em que o locador seja pessoa física.