Questões para Concursos

Texto II A importância da informação estatística para as políticas sociais no Brasil: breve reflexão sobre a experiência do passado para considerar no presente O Brasil seria diferente do que é hoje se não fossem as informações produzidas pelo IBGE e por outras instituições do Sistema Estatístico Nacional. Com todas as iniquidades sociais que ainda persistem no país, o quadro seria seguramente pior caso não houvesse informações estatísticas levantadas há mais de 80 anos ou quase 150 anos, se forem considerados os esforços de realização do primeiro Censo Demográfico em 1872, no final do Império, quase 20 anos depois do planejado, pelas resistências da elite latifundiária e escravocrata da época. Não há como não reconhecer que parte das conquistas republicanas de universalização da educação básica, do acesso à água, redução da pobreza, promoção do desenvolvimento regional, ampliação da cobertura do emprego formal e da previdência pelo vasto território brasileiro deve-se à disponibilidade de informação estatística de boa qualidade e cobertura levantada pelo IBGE e outras instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, os departamentos de estatísticas e pesquisas dos Ministérios e órgãos subnacionais de planejamento e estatística. É claro que a efetividade das políticas sociais depende de uma série extensa de fatores, mas a informação estatística cumpre papel instrumental relevante em todas as fases de implementaçãode um programa público, da formulação à avaliação do mesmo (HOWLET et al., 2013). Políticas sociais são muito intensivas em informação no processo de seu desenho e implementação. Elas se estruturam como sistemas complexos, articulando programas de natureza universal com ações redistributivas em várias áreas setoriais, operados por agentes em diferentes níveis federativos de governo, em contextos desiguais em termos de capacidade de gestão e de perfil socioeconômico de públicos-alvo. Como discutido em Jannuzi (2016), para que essas políticas e programas sociais consigam cumprir seus objetivos específicos e contribuir para maior efetividade social da ação pública, é necessário produzir informação e estudos de diferentes naturezas – levantamentos diagnósticos detalhados, sistemas de indicadores de monitoramento de ações, pesquisas de avaliação de processos e de resultados de programas, investigação de potenciais impactos e externalidades negativas –, valendo-se de uma combinação plural de metodologias (quali, quanti e participativas), com abordagem de diferentes sujeitos envolvidos (beneficiários, usuários, técnicos na ponta e gestores). Entre tais levantamentos figuram, em especial, os Censos Demográficos, a cinquentenária Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, e agora PNAD-Contínua) e as edições, há 20 anos, da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Essas pesquisas parecem se constituir nos levantamentos estatísticos mais impactantes para a formulação e avaliação de políticas sociais no Brasil. Há certamente outras pesquisas importantes a serem mencionadas, como as Estatísticas do Registro Civil, as Pesquisas de Orçamento Familiar, a Pesquisa Mensal de Emprego, a Economia Informal Urbana e, mais recentemente, a Pesquisa Nacional de Saúde, cujas contribuições precisam ser resgatadas em outros textos e estudos. Os Censos têm permitido o desvelamento dos bolsões de pobreza e outras iniquidades no território nacional, nos municípios e seus bairros. As PNAD (e PNAD-C) possibilitam acompanhar os efeitos – e defeitos – de políticas e programas nas mais variadas áreas setoriais, tais como trabalho, educação, saúde, previdência e assistência social, entre as principais. As Munic e, desde 2012, as Pesquisas de Informações Básicas Estatuais (Estadic) têm viabilizado o dimensionamento da capacidade subnacional de gestão de políticas, de equipamentos públicos e de atendimento de serviços sociais. As três pesquisas se destacam pelo conjunto integrado de informações que proporcionam, pela abrangência temática, regularidade e cobertura territorial. Essas características garantiram a produção de dados cruciais para identificação de demandas sociais, elaboração de diagnósticos, formulação de políticas e programas e avaliação da efetividade dos mesmos ao longo das últimas décadas. É o que se procura resgatar de forma breve e ensaística nesse texto, como subsídio para o debate acerca do mérito e dificuldades de financiamento do Censo 2020, dos suplementos temáticos das PNAD-C, Munic e outras pesquisas do Sistema Estatístico. Trata-se de um debate que precisa ser realizado com perspectiva histórica e pluralidade de visões acerca do uso da informação estatística para o Estado e sociedade no país. Não são pouco gravosas as consequências da eventual descontinuidade de séries históricas de longa data ou a decisão de adiar a captação de dados acerca de novas questões da agenda social no país.

Fonte: JANUZZI, P. M. A importância da informação estatística para as políticas sociais no Brasil: breve reflexão sobre a experiência do passado para considerar no presente. “Revista Brasileira de Estudos de População”, V. 35, N. 1, 2018, p. 1-10. (adaptado) Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepop/a/77qbqWdQWx3b5gg7wLVmtsF/?lang=pt# Acesso em 26 jul. 2023.

Texto II A importância da informação estatística para as políticas sociais no Brasil: breve reflexão sobre a experiência do passado para considerar no presente O Brasil seria diferente do que é hoje se não fossem as informações produzidas pelo IBGE e por outras instituições do Sistema Estatístico Nacional. Com todas as iniquidades sociais que ainda persistem no país, o quadro seria seguramente pior caso não houvesse informações estatísticas levantadas há mais de 80 anos ou quase 150 anos, se forem considerados os esforços de realização do primeiro Censo Demográfico em 1872, no final do Império, quase 20 anos depois do planejado, pelas resistências da elite latifundiária e escravocrata da época. Não há como não reconhecer que parte das conquistas republicanas de universalização da educação básica, do acesso à água, redução da pobreza, promoção do desenvolvimento regional, ampliação da cobertura do emprego formal e da previdência pelo vasto território brasileiro deve-se à disponibilidade de informação estatística de boa qualidade e cobertura levantada pelo IBGE e outras instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, os departamentos de estatísticas e pesquisas dos Ministérios e órgãos subnacionais de planejamento e estatística. É claro que a efetividade das políticas sociais depende de uma série extensa de fatores, mas a informação estatística cumpre papel instrumental relevante em todas as fases de implementaçãode um programa público, da formulação à avaliação do mesmo (HOWLET et al., 2013). Políticas sociais são muito intensivas em informação no processo de seu desenho e implementação. Elas se estruturam como sistemas complexos, articulando programas de natureza universal com ações redistributivas em várias áreas setoriais, operados por agentes em diferentes níveis federativos de governo, em contextos desiguais em termos de capacidade de gestão e de perfil socioeconômico de públicos-alvo. Como discutido em Jannuzi (2016), para que essas políticas e programas sociais consigam cumprir seus objetivos específicos e contribuir para maior efetividade social da ação pública, é necessário produzir informação e estudos de diferentes naturezas – levantamentos diagnósticos detalhados, sistemas de indicadores de monitoramento de ações, pesquisas de avaliação de processos e de resultados de programas, investigação de potenciais impactos e externalidades negativas –, valendo-se de uma combinação plural de metodologias (quali, quanti e participativas), com abordagem de diferentes sujeitos envolvidos (beneficiários, usuários, técnicos na ponta e gestores). Entre tais levantamentos figuram, em especial, os Censos Demográficos, a cinquentenária Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, e agora PNAD-Contínua) e as edições, há 20 anos, da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Essas pesquisas parecem se constituir nos levantamentos estatísticos mais impactantes para a formulação e avaliação de políticas sociais no Brasil. Há certamente outras pesquisas importantes a serem mencionadas, como as Estatísticas do Registro Civil, as Pesquisas de Orçamento Familiar, a Pesquisa Mensal de Emprego, a Economia Informal Urbana e, mais recentemente, a Pesquisa Nacional de Saúde, cujas contribuições precisam ser resgatadas em outros textos e estudos. Os Censos têm permitido o desvelamento dos bolsões de pobreza e outras iniquidades no território nacional, nos municípios e seus bairros. As PNAD (e PNAD-C) possibilitam acompanhar os efeitos – e defeitos – de políticas e programas nas mais variadas áreas setoriais, tais como trabalho, educação, saúde, previdência e assistência social, entre as principais. As Munic e, desde 2012, as Pesquisas de Informações Básicas Estatuais (Estadic) têm viabilizado o dimensionamento da capacidade subnacional de gestão de políticas, de equipamentos públicos e de atendimento de serviços sociais. As três pesquisas se destacam pelo conjunto integrado de informações que proporcionam, pela abrangência temática, regularidade e cobertura territorial. Essas características garantiram a produção de dados cruciais para identificação de demandas sociais, elaboração de diagnósticos, formulação de políticas e programas e avaliação da efetividade dos mesmos ao longo das últimas décadas. É o que se procura resgatar de forma breve e ensaística nesse texto, como subsídio para o debate acerca do mérito e dificuldades de financiamento do Censo 2020, dos suplementos temáticos das PNAD-C, Munic e outras pesquisas do Sistema Estatístico. Trata-se de um debate que precisa ser realizado com perspectiva histórica e pluralidade de visões acerca do uso da informação estatística para o Estado e sociedade no país. Não são pouco gravosas as consequências da eventual descontinuidade de séries históricas de longa data ou a decisão de adiar a captação de dados acerca de novas questões da agenda social no país.

Fonte: JANUZZI, P. M. A importância da informação estatística para as políticas sociais no Brasil: breve reflexão sobre a experiência do passado para considerar no presente. “Revista Brasileira de Estudos de População”, V. 35, N. 1, 2018, p. 1-10. (adaptado) Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepop/a/77qbqWdQWx3b5gg7wLVmtsF/?lang=pt# Acesso em 26 jul. 2023.

Texto I 'Ser bom ou mau é escolha': confira entrevista com o filósofo e professor Mario Sergio Cortella Por Patrícia Santos Dumont - Em 05/12/2019 Quem é você? Justo, generoso ou intolerante e ganancioso? Tem mais vícios ou virtudes? Costuma ser bom o tempo todo ou às vezes se pega fazendo pequenas maldades? Já parou para refletir sobre os próprios comportamentos e o que o levou a tê-los: circunstâncias da vida ou escolhas que fez? Sobre isso e as possibilidades de sermos “anjos ou demônios” bati um papo – descontraído, apesar do tema – com o filósofo, professor e escritor Mario Sergio Cortella. Patrícia - Como se deu a concepção de “Nem Anjos Nem Demônios”, seu livro com a Monja Coen? Cortella - Tenho outros livros, nessa coleção, sobre ética, política, sobre moral, esperança. Mas nunca tinha colocado num diálogo mais direto alguém com a marca da filosofia ocidental, da religiosidade ocidental, como eu, e alguém ligado à concepção oriental asiática, caso da Monja. Juntamos essas duas formas mais usuais de entendimento sobre essa temática para trazer um debate mais forte sobre o que acontece no cotidiano, a necessidade de pensar a vida como escolha. A noção do bem e do mal como resultado de decisões e não como fatalidades. Ser bom ou ser mau, portanto, não tem a ver com as circunstâncias da vida? Não somos o que somos levados a ser? São escolhas? Essa ideia de que as escolhas feitas são sem alternativa não é uma percepção que a gente possa ter. A ideia de liberdade de escolha que temos é o que se chama de livre arbítrio. Quando alguém é movido por circunstâncias opressivas e tem uma reação a isso, até o campo da legislação criminal ou penal admite como sendo um atenuante. Mas, no conjunto das vezes, não é a circunstância que gere. Para mim, não é a ocasião que faz o ladrão. A ocasião apenas o revela. A decisão de ser ladrão ou não é anterior à ocasião. Há milhares de pessoas que encontram ocasião todos os dias, de desviar, de ter uma conduta negativa, e não o são. Portanto, a ocasião apenas permite que a pessoa se mostre naquilo que decidiu ser. Patrícia - Na primeira página do livro, vocês falam sobre vícios e virtudes, que seriam qualidades negativas e positivas, certo? Podemos, então, dizer que tudo bem ter vícios, já que também são qualidades? Cortella - Sim. Eles existem na sua contraposição. Nós não elogiamos os vícios, apenas admitimos a existência deles. O fato de a gente ter doenças não significa que isso se sobreponha à nossa forma desejada de saúde. Por isso, a constatação da existência dos vícios apenas nos deixa em estado de alerta. Apenas sei que eles existem e que são possíveis em outras pessoas e também em mim. Neste sentido, admitir a presença de vícios é saber que nossa humanidade conta com essa condição, mas que não podemos, em nome da ideia de que errar é humano, justificar qualquer erro porque uma parte grande deles são escolhas. Não está tudo bem, então, em ser “mau” de vez em quando? Isso não nos ajudaria a levar a vida com mais leveza, mantendo um certo equilíbrio? Não, não está tudo bem. É preciso não se acomodar com a ideia porque quando se diz nem anjos nem demônios não se está dizendo tanto faz, está se fazendo um alerta. O alerta é: nós podemos ser angelicais ou demoníacos. Cuidado! Ser angelical, isto é, ser alguém que se move pela bondade, é algo desejável. Ser alguém que se move pela maldade é uma possibilidade também. Ser anjo ou demônio é uma escolha. Mas não traria mais leveza para nossa existência se a gente tivesse a permissão, talvez, de em alguns momentos tender mais para um do que para outro extremo? Olha, poderia até tornar a vida mais emocionada, mas não há necessidade disso. Nós, humanos, temos uma coisa, até um sinal de inteligência nas espécies, que são os jogos, nossa capacidade lúdica. Quando você vê uma partida de futebol, uma disputa dentro de quadra, quando você tem um grupo jogando truco, existe ali a possibilidade de vencer o outro, de brincar com ele. O jogo é exatamente essa possibilidade do exercício eventual de algumas coisas que não são só angelicais. Eu, por exemplo, sou jogador de truco, um jogo que tem por finalidade brincar com o adversário, tripudiar, fingir que se tem uma carta. Na vida, eu não faria isso. Mas no truco eu posso. Então, sim, há momentos em que essa permissão vem à tona. Onde pode? No teatro, no cinema, na música, no jogo. A gente sabe que a brincadeira é séria, mas é brincadeira. Nem todo mundo é bom ou mau o tempo todo. Mas muitos de nós buscam ser mais bons do que maus. É da natureza humana? Em grande medida, nós desejamos primeiro a ideia de bondade que supere a maldade. Quando ninguém escapa de fazê-lo e quando a pessoa não é alguém marcada por algum tipo de desvio psiquiátrico, em grande medida preferimos a bondade à maldade porque ela nos faz ser aceitos, há uma solidariedade maior em relação à convivência. Isso também nos leva a receber de volta mais situações de bondade. Há pessoas que caminham numa trajetória da maldade como sendo sua escolha mais expressiva, mas são as que consideramos moralmente adoentadas, com algum tipo de desvio psiquiátrico ou com uma perspectiva de existência em que só consegue se glorificar na maldade. Ainda assim, o número de pessoas que têm essa perspectiva é muito reduzido, do contrário, nossa vida em comunidade já teria se rompido há muito tempo. O que não significa que a gente não tem em nós essa postura angelical como sendo uma escolha, e também a demoníaca como possibilidade. (...) Disponível em https://www.hojeemdia.com.br/plural/ser-bom-ou-mau-%C3%A9-escolha-confira-com-o-fil%C3%B3sofo-e-professor-mario-sergio-cortella-1.760617.