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Texto associado
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista previdenciário, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos, excluídos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

A Certo
B Errado
Texto associado
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.

Para fins previdenciários, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume risco de atividade econômica, a ela equiparando-se a cooperativa e a missão diplomática.

A Certo
B Errado

Vênus é servidora pública comissionada do município de Manaus, vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social, e recebeu seus vencimentos no mês de setembro de 2021 compostos pelas seguintes verbas:

Vencimento cargo efetivo ................................................................... R$ 2.500,00
Gratificação de função comissionada ................................................. R$ 800,00
Adicional de horas extras ................................................................... R$ 350,00
Adicional de transferência .................................................................. R$ 400,00
Adicional de férias .............................................................................. R$ 833,00
Adicional por tempo de serviço .......................................................... R$ 250,00

Conforme previsão legal, a base de contribuição previdenciária da referida servidora para o mês em questão será de

A R$ 4.083,00
B R$ 2.750,00
C R$ 3.300,00
D R$ 3.683,00
E R$ 2.500,00

Cleópatra é servidora pública federal de carreira do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas, TRT da 11ª Região, vinculada, portanto, ao regime próprio de previdência social. Sabe-se que o custeio deste regime a que Cleópatra está vinculada conta, por imposição legal e constitucional, com a participação, além do servidor, ativo e inativo, e seus pensionistas, também da União, pelo caráter solidário. Nesse sentido, tendo sido a contribuição previdenciária da referida servidora no mês de competência agosto de 2021 no valor de R$ 820,00, a União, no citado mês, é responsável por repassar ao caixa do respectivo regime

A R$ 1.476,00
B R$ 820,00
C R$ 1.230,00
D R$ 1.394,00
E R$ 1.640,00

A empresa Tudolimp Serviços de Limpeza Ltda. é contratada do Banco Netuno S/A para fornecer profissionais para executarem a limpeza e higienização de suas agências. Considerando a legislação federal vigente sobre custeio da Seguridade Social, o Banco Netuno quando do pagamento da fatura mensal emitida pela empresa prestadora de serviços deverá, sobre o valor bruto da nota fiscal, emitida pela empresa Tudolimp, reter

A 12%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 80% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
B 11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 80% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
C 11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar todo o valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
D 12%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar todo o valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
E 11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 75% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.

A respeito do custeio da Seguridade Social, a Constituição Federal estabelece:

A Há expressa previsão para parcelamento em até noventa meses das contribuições sociais do empregador, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço na condição de empregado.
B O segurado somente terá reconhecido como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, vedado o agrupamento de contribuições.
C As contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, sendo também autorizada a adoção de bases de cálculo diferenciadas em relação à incidência sobre folha de salários, receita e lucro.
D O segurado somente terá reconhecido como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, permitido o agrupamento de contribuições.
E As contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, sendo também autorizada a adoção de bases de cálculo diferenciadas apenas em relação à incidência sobre o lucro.

O salário de contribuição no regime geral de previdência social

A é indiferente para a apuração e cálculo do salário de benefício.
B corresponde sempre ao valor final do benefício, calculado segundo suas respectivas regras legais de apuração.
C representa exatamente o mesmo valor da contribuição social vertida para o sistema previdenciário.
D possui sempre um limite máximo, sendo este entendido como o teto do valor suscetível à aplicação da alíquota previdenciária.

A remuneração de um empregado referente ao mês deoutubro/2021 era composta pelas seguintes parcelas: • salário; • adicional de insalubridade; • adicional noturno; e, • horas extras. Das parcelas apresentadas, é correto afirmar que a contribuição previdenciária para o INSS deverá incidir sobre:

A Salário + Horas Extras.
B Adicional Noturno + Salário.
C Horas Extras + Adicional de Insalubridade.
D Adicional de Insalubridade + Adicional Noturno
E Salário + Adicional de Insalubridade + Adicional Noturno + Horas Extras.

Acerca de segurados e de custeio para o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. O valor recebido pelo segurado empregado a título de incentivo à demissão voluntária não fica sujeito à contribuição obrigatória para o custeio do RGPS.

A Certo
B Errado

Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item. Para efeito de custeio do RGPS, as alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados empregados são as mesmas alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados contribuintes individuais.

A Certo
B Errado