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ID 179013 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2025

Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a instalação e funcionamento do Órgão Especial, exigir-se-á o quórum de maioria

A absoluta; e as deliberações serão tomadas pela maioria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.

B simples, e as deliberações serão tomadas pela maioria qualificada, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.

C qualificada; e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.

D absoluta, e as deliberações serão tomadas pela maioria simples, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.

E qualificada, e as deliberações serão tomadas pela maioria absoluta, exceto quando o Regimento Interno dispuser de forma diversa.

ID 179011 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2025

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região,

A o Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, nas ausências, impedimentos é suspeições, será substituído, na deliberação de questões administrativas do órgão, pelo desembargador mais antigo do órgão, abrangidas as duas Subseções, ainda que seja Presidente de Turma.

B o Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais, nas ausências, impedimentos e suspeições, será substituído, nas sessões de julgamento das Subseções, pelo desembargador mais antigo, componente da Subseção, presente à sessão, ainda que seja Presidente de Turma.

C o Presidente do Tribunal presidira exclusivamente o Tribunal Pleno, sendo substituído nas ausências, impedimentos e suspeições, sucessivamente, pelo Vice-Presidente e pelo desembargador mais antigo do órgão, desde que não seja Presidente de Turma.

D as Turmas são presididas pelo mais antigo dentre os desembargadores que as compõem, fazendo-se a substituição, em caso de ausência, impedimento ou suspeição, segundo a ordem de antiguidade.

E a Seção Especializada em Dissidios Coletivos será presidida pelo Presidente do Tribunal, dando-se sua substituição, nas ausências, impedimentos e suspeições, sucessivamente, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor Regional, pelo Vice-Corregedor Regional é pelo desembargador mais antigo presente à sessão.

ID 178215 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2025

Considere hipoteticamente que:

Morgana, Rodolfo e Julieta são servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Morgana teve conhecimento de que a conduta de Rodolfo em relação a Julieta pode configurar discriminação no ambiente de trabalho. De acordo com a Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29/2023 e alterações, Morgana

A Poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia poderá ser recebida de forma presencial ou por qualquer meio telemático, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições especificas.

B Poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que a unidade institucional que receber a notícia fara o registro formal, independentemente de autorização expressa de Morgana e sem o resguardo de qualquer sigilo, em razão de sua gravidade.

C não poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois também & servidora do Tribunal, mas poderá buscar suporte externo de entidades representativas para que tenha o acolhimento necessário.

D não poderá noticiar a conduta de Rodolfo, pois somente Julieta poderá noticiar referida conduta.

E Poderá noticiar a conduta de Rodolfo, sendo que essa notícia deverá ser recebida exclusivamente de forma presencial, pelas unidades institucionais previstas na Resolução citada, observadas suas atribuições especificas.

ID 178209 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2025

Segundo o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, a eleição dos doze membros do Órgão Especial realizar-se-á mediante escrutínio secreto, em sessão

A ordinária do Tribunal Pleno, na primeira segunda-feira útil do mês de novembro dos anos pares.

B ordinária do Tribunal Pleno, na primeira terça-feira útil do mês de dezembro dos anos pares.

C extraordinária do Tribunal Pleno, na primeira terça-feira útil do mês de novembro dos anos impares.

D ordinária do Tribunal Pleno, na primeira quinta-feira útil do mês de novembro dos anos pares.

E extraordinária do Tribunal Pleno, na primeira quinta-feira útil do mês de dezembro dos anos pares.

ID 178207 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2025

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a 3ª Seção de Dissídios Individuais (3ª SDI) será constituída por

A 18 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

B 20 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

C 14 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

D 15 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

E 16 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

ID 178206 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2025

As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). De acordo com o Regimento Interno do TRT15, após instalada a Vara, o Tribunal

A não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.

B poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, desde que seja, nesse último caso, exclusivamente por razões extraordinárias de eventos da natureza, que impeçam a continuidade na mesma sede.

C poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.

D não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, tampouco transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.

E poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas não poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.

ID 178204 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2025

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,

A cada Câmara será composta por seis Desembargadores(as), observado o critério de antiguidade, e funcionará com 3 de seus membros, incluindo os(as) eventuais Juízes(as) Titulares de Vara do Trabalho atuando como Substitutos(as) ou Convocados(as).

B as seis primeiras Turmas Julgadoras serão compostas por duas Câmaras e a 7ª Turma funcionará em Câmara única.

C poderão ser constituídas tantas Câmaras quantas forem necessárias, por deliberação do Presidente do Tribunal.

D as Câmaras serão designadas pelos primeiros números ordinais.

E o Tribunal compõe-se de sete Turmas julgadoras, integradas por todos(as) os(as) seus(suas) Desembargadores(as),

ID 178199 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2025

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas

A exigem, para Instalação e funcionamento, quórum de maioria qualificada.

B funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões das Câmaras.

C exigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria simples.

D funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.

E funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.

ID 177773 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2024

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, o Agravo Interno:

A é cabível no prazo de 5 dias, contados da intimação ou publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

B não admite sustentação oral.

C assim como os demais meios de impugnação, depende de preparo,

D é cabível da decisão do Corregedor Regional em reclamações correicionals.

E será processado em autos apartados.

ID 177400 Regimentos Internos e Leis Orgânicas Regimentos Internos de Tribunais do Trabalho FCC 2024

De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de publicação e pauta:

A conflito de competência, recurso ordinário em rito sumarissimo e embargos de terceiro.

B recurso ordinário, embargos de declaração e agravo de petição.

C dissídios coletivos em virtude de greve, conflito de competência e homologação de acordo.

D agravo de instrumento, habeas corpus e restauração de autos.

E agravo de petição, homologação de acordo e embargos à execução.