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Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Resolução CREF2/RS nº 224/2024 a respeito das finanças e patrimônio do órgão.

A As doações não constituem fontes de receita do CREF2/RS.
B Prêmios recebidos em caráter provisório não compõem o patrimônio do CREF2/RS.
C Haverá mais de um orçamento por exercício financeiro do CREF2/RS.
D O percentual de adimplência não deverá ser considerado quando da elaboração da proposta orçamentária.
E Nenhum bem patrimonial do CREF2/RS poderá ser vendido para suprir déficit financeiro sem a aprovação da maioria absoluta dos membros do CREF2/RS.

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Resolução CREF2/RS nº 224/2024.

A O CREF2/RS é composto de 28 conselheiros, dentre eles 20 titulares e 8 suplentes, eleitos na forma que dispõe o Código Eleitoral do Sistema CONFEF/CREFs, com mandato de 4 anos, admitida uma reeleição.
B A estrutura do CREF2/RS compreende, exclusivamente, seu Plenário, Diretoria e Presidência.
C O Plenário do CREF2/RS deve reunir-se ordinariamente no mínimo 8 vezes por ano.
D As gravações de reuniões do Plenário do CREF2/RS, quando realizadas, serão arquivadas por 60 dias e só poderão ser disponibilizadas motivadamente e mediante autorização expressa do presidente após a análise da solicitação ou mediante determinação judicial.
E Nas reuniões do Plenário, é possível que os conselheiros alterem o respectivo voto depois de proclamada a conclusão da votação pelo presidente, desde que em caráter excepcional.

O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) é disciplinado por seu Regimento Interno, instituído pela Resolução CREF2/RS nº 224/2024. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições da referida Resolução.

A Ao CREF2/RS compete exclusivamente expedir carteira de identidade profissional para os profissionais e certificado de registro de funcionamento para as pessoas jurídicas que ofereçam ou prestem serviços nas áreas das atividades físicas, atividades esportivas e similares no Estado do Rio Grande do Sul.
B Ao CREF2/RS compete representar às autoridades competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão desborde de sua competência.
C Ao CREF2/RS compete aprovar seu orçamento, encaminhando ao CONFEF até 10 de novembro.
D Ao CREF2/RS compete fiscalizar e controlar, mensalmente, suas atividades financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias, objetivando assegurar seu equilíbrio financeiro.
E Ao CREF2/RS compete adotar as medidas cabíveis para cobrança administrativa, não podendo, porém, efetuar inscrição em dívida ativa dos débitos oriundos de anuidades, contribuições, taxas, emolumentos, serviços e multas.