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No que se refere à migração entre planos de benefícios, julgue os itens subsecutivos.

A migração é uma operação de transferência voluntária de participantes ativos e assistidos em conjunto com suas respectivas reservas de migração para outro plano de benefícios da mesma EFPC.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo Cargo: Analista de Previdência Complementar - Área: Atuária Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área: Atuária - 2025

Sobre os Regimes Financeiros dos planos de benefícios que podem ser adotados pelos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, tendo em vista o equilíbrio financeiro e atuarial, considere:

I. Regime de Capitalização no qual as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores à cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios e da taxa de administração.
II. Regime de Repartição de Capitais de Cobertura, em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para a constituição das reservas matemáticas dos benefícios iniciados por eventos que ocorram nesse mesmo exercício, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco.
III. Regime de Repartição Simples, em que as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, em um determinado exercício, sejam suficientes para o pagamento dos benefícios nesse exercício, sem o propósito de acumulação de recursos, admitindo-se a constituição de fundo previdencial para oscilação de risco.

Está correto o que consta em

A I e III, apenas.
B II, apenas.
C II e III, apenas.
D I, apenas.
E I, II e III.
Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão Cargo: Analista Previdenciário - Área: Atuarial e Contábil Prova: FCC - SEGEP - Analista Previdenciário - Área: Atuarial e Contábil - 2018