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ID 177465 Direito Processual do Trabalho Representação FCC 2024

Sobre a representação por advogado no processo do trabalho, a jurisprudência do TST, consubstanciada em Súmulas & Orientações Jurisprudenciais, define que:

A verificada irregularidade de representação da parte na Instância originária, O juiz extinguirá o processo, sem resolução de mérito, no caso do reclamante, ou considerará revel o reclamado.

B verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, O relator não conhecerá do recurso.

C é válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

D é irregular a representação processual do subscritor do agravo de instrumento ou do recurso de revista que detém mandato com poderes de representação limitados ao âmbito do Tribunal Regional do Trabalho.

E caracteriza a irregularidade de representação a ausência na procuração da data da outorga de poderes, pois trata-se de condição de validade do negócio jurídico.

ID 195712 Direito Processual do Trabalho Representação CEBRASPE 2021

A respeito da representação processual no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A Procuradores de estado estão dispensados de juntar aos autos procuração, mas devem comprovar o ato de nomeação.

B Aos procuradores de estado cabe não somente indicar o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, mas também declarar-se exercente do cargo de procurador.

C Havendo pluralidade de advogados atuando em nome de uma parte, o pedido expresso de que as publicações sejam realizadas em nome de um advogado específico deve ser observado, e, caso a publicação seja realizada em nome de outro advogado, ela será considerada nula, independentemente de ter ocorrido ou não prejuízo processual para a parte.

D O jus postulandi concede à parte no processo do trabalho litigar em qualquer instância da justiça do trabalho, exceto em casos de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

E No caso de procurador que esteja atuando em processo trabalhista de fundações públicas, é necessário haver juntada de procuração específica.

ID 171028 Direito Processual do Trabalho Representação FCC 2018

A empresa “R” Móveis foi notificada para comparecer a audiência em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado
Thor. Em relação ao preposto que irá representar a reclamada:

A não precisa ser empregado, por força de dispositivo legal.

B não precisa ser empregado, quando se tratar de empregador doméstico.

C não precisa ser empregado, mas nesse caso, as suas declarações não obrigarão o proponente.

D deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.

E deve ser empregado quando se tratar de micro ou pequeno empresário.