Questões para concursos

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.
A ausência ou irregularidade no recolhimento de depósitos do FGTS configura falta grave suficiente para a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois constitui caso de descumprimento de obrigações contratuais.

A Certo

B Errado

ID 125753 Direito do Trabalho Rescisão do Contrato de Trabalho CEBRASPE 2021

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Pedro trabalhava como motorista de uma transportadora de cargas. Ana, sua chefe imediata, após ter constatado que a carteira de habilitação desse empregado estava vencida havia 50 dias, alertou-o de que ele deveria renovar o documento. Esse alerta ocorreu em quatro momentos, mas Pedro não tomou nenhuma atitude para regularizar a situação. Em razão disso, a empresa providenciou a demissão do empregado por justa causa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Pedro trabalhava como motorista de uma transportadora de cargas. Ana, sua chefe imediata, após ter constatado que a carteira de habilitação desse empregado estava vencida havia 50 dias, alertou-o de que ele deveria renovar o documento. Esse alerta ocorreu em quatro momentos, mas Pedro não tomou nenhuma atitude para regularizar a situação. Em razão disso, a empresa providenciou a demissão do empregado por justa causa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A atitude de Pedro constitui desídia, motivo que autoriza a demissão por justa causa.

B Pedro deveria ter sido demitido sem justa causa, pois não houve nenhuma causa autorizadora da aplicação da justa causa nessa situação.

C Pedro não poderia ter sido demitido por justa causa, mas deveria ter sido designado para outra função na empresa, visto que não possuía autorização para dirigir.

D Pedro não poderia ter sido demitido por justa causa, porque, em situações como essa, admite-se apenas a aplicação de advertência.

E Como Pedro foi demitido por justa causa, ele deve receber, nas verbas rescisórias, o 13.º salário e as férias proporcionais.

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A ausência ou irregularidade no recolhimento de depósitos do FGTS configura falta grave suficiente para a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois constitui caso de descumprimento de obrigações contratuais.

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Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.
A ausência ou irregularidade no recolhimento de depósitos do FGTS configura falta grave suficiente para a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois constitui caso de descumprimento de obrigações contratuais.