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Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
A autorização para conduzir ciclomotor é necessária para o veículo com velocidade máxima superior a 20 km/h.

A Certo
B Errado

No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.

A placa modelo MERCOSUL deve ter, entre outros identificadores, um chip embarcado, o anverso revestido de película reflexiva com inscrição específica e códigos de barras bidimensionais dinâmicos.

A Certo
B Errado

Considerando os critérios de identificação veicular e seus aspectos técnicos e legais, julgue o item a seguir.
No caso de automóvel fabricado no ano de 2018, a décima posição da etiqueta de identificação do veículo representa o ano de fabricação do automóvel, indicado pela letra J.

A Certo
B Errado

No tocante à segurança, os veículos só poderão transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), sendo que:

A Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar por até 24 meses, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no CTB e pelo CONTRAN.
B Segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN, o encosto de cabeça é equipamento obrigatório apenas para veículos de aluguel.
C Para as bicicletas, a campainha, o espelho retrovisor no lado esquerdo e a sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais são equipamentos obrigatórios.
D O equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é obrigatório para os veículos de transporte e de condução escolar com peso bruto total superior a 5.000 quilogramas.
E O equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é obrigatório para os veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares.

No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética : Policial rodoviário federal, ao flagrar o condutor de um veículo dirigindo alcoolizado, o que ficou comprovado pelo teste de etilômetro, lavrou o competente auto de infração de trânsito. Assertiva : Nessa situação, a própria PRF aplicará ao condutor infrator a penalidade de suspensão do direito de dirigir, assegurando-lhe a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

A Certo
B Errado

No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.


As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão repassadas ao DNIT, órgão executivo rodoviário com circunscrição sobre as rodovias federais.

A Certo
B Errado

No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética : Ao abordar um veículo em rodovia federal, o policial rodoviário federal constatou que o condutor, que era o proprietário do veículo, dirigia sem utilizar o cinto de segurança. O policial lavrou o auto de infração, que continha a assinatura do condutor e especificava o prazo para apresentação da defesa da autuação. Assertiva : Nessa situação, fica a PRF dispensada de expedir a notificação da autuação ao proprietário do veículo.

A Certo
B Errado

À luz das disposições do CTB e das resoluções do CONTRAN acerca das regras de circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, julgue o item seguinte.

Situação hipotética : Em operação de fiscalização em uma rodovia federal, a equipe da PRF verificou que o condutor de um quadriciclo não fazia uso do capacete. O policial que abordou o condutor o liberou, considerando que o uso de capacete pelo condutor desse tipo de veículo se restringe à condução em vias urbanas pavimentadas. Assertiva : Nessa situação, foram adequadas as condutas do policial e do condutor.

A Certo
B Errado

À luz das disposições do CTB e das resoluções do CONTRAN acerca das regras de circulação de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, julgue o item seguinte.


É permitido que motociclista levante a viseira do capacete enquanto o veículo conduzido estiver parado, aguardando a travessia de pedestres diante de semáforo.

A Certo
B Errado

No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas. Além disso, a autorização especial de trânsito de posse do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma aplicável.


Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.


Haja vista o horário e o local da vistoria, bem como as condições de transporte do veículo, o policial rodoviário federal deverá lavrar auto de infração pelo descumprimento da restrição de tráfego, cabendo a aplicação de penalidades previstas no CTB.

A Certo
B Errado