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ID 183979 Direito Civil Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) Instituto Quadrix 2018
Texto associado
Acerca de responsabilidade civil e reparação do dano, julgue
os itens subsequentes.

O médico que causar lesão ou outra ofensa à saúde do
paciente indenizará as despesas do tratamento, o dano
moral sofrido, os lucros cessantes até o fim da
convalescença, a pensão correspondente ao trabalho
que o ofendido ficou sem desenvolver no período, além
de outros prejuízos que o ofendido prove haver sofrido.
Em regra, a indenização deverá ser paga de uma só vez.

C Certo
E Errado
ID 203108 Direito Civil Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) CEBRASPE 2017

Julgue os itens a seguir, a respeito de ação indenizatória.

I Em se tratando de ação anulatória de indébito cumulada com indenizatória, o juiz poderá indeferir a petição inicial por ausência de interesse processual se existirem outras inscrições negativas relativas ao demandante.
II Na fixação do valor indenizatório correspondente a uma única prestação pecuniária, os juros moratórios fluem a partir da citação em caso de responsabilidade extracontratual.
III Será nula a sentença que acolher o pedido indenizatório do demandante em face de instituição financeira caso o juiz sentenciante esteja promovendo ação contra a mesma instituição.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas o item III está certo.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 205320 Direito Civil Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) CEBRASPE 2016
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, a respeito de responsabilidade civil,
indenização, dano moral e dano material.

A obrigação de reparar o dano causado não se transmite por
sucessão aos herdeiros.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Pará Cargo: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa - 2016
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ID 168802 Direito Civil Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) FCC 2016

Considere as proposições abaixo, sobre a exclusão da responsabilidade civil:

I. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes não admite causa de exclusão.

II. A culpa exclusiva da vítima afasta o elemento culpa, porém não o nexo de causalidade e a obrigação de indenizar.

III. O caso fortuito e a força maior nem sempre excluem a responsabilidade pelo dano.

IV. Não constitui ilícito, e por isto não enseja a responsabilização civil, o exercício de direito reconhecido, ainda que exercido de maneira antifinalística, excedendo manifestamente os limites impostos por seu fim e econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B II e III.
C III.
D I, III e IV.
E I, II e III.
ID 168768 Direito Civil Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) FCC 2016

Em janeiro de 2010, Fabiana e Fernanda se desentenderam dentro de ônibus pertencente a empresa “XYZ”. Deste desentendimento resultou em um braço quebrado de Fernanda, tendo a referida empresa providenciado o imediato socorro médico. Estando financeiramente em situação difícil, e sendo totalmente inocente no desentendimento ocorrido no ano de 2010, Fernanda pretende, no mês de dezembro de 2016, ajuizar ação para reparação civil, em face de Fabiana e da empresa “XYZ”. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

A Fernanda somente poderá ajuizar a referida ação em face de Fabiana uma vez que o fato se trata de hipótese de responsabilidade civil subjetiva ainda não prescrita.
B a pretensão desta reparação civil está prescrita, em razão do prazo prescricional de dois anos previsto no referido diploma legal.
C a pretensão desta reparação civil está prescrita, em razão do prazo prescricional de três anos previsto no referido diploma legal.
D Fernanda poderá ajuizar a referida ação em face de Fabiana e da empresa “XYZ” uma vez que o prazo prescricional previsto no referido diploma legal é de oito anos.
E Fernanda poderá ajuizar a referida ação em face de Fabiana e da empresa “XYZ” uma vez que o fato trata de hipótese de responsabilidade civil subjetiva ainda não prescrita.
ID 168118 Direito Civil Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) FCC 2016

Acerca da responsabilidade civil, considere:

I. Não existe responsabilidade civil do Estado quando, em razão de diligências policiais realizadas durante o período noturno à residência de elemento suspeito de participação criminosa, este, ao reagir, dá início a tiroteio do qual resulta sua morte.
II. Marido que agride a esposa e lhe causa ferimentos graves, acarretando, inclusive, diminuição de sua capacidade laborativa, não tem o dever de indenizá-la, por danos materiais (lucros cessantes) e morais, já que a agressão é apenas causa para separação judicial.
III. Anacleto causou a morte de Bertoldo, que tinha 16 anos de idade. O pai de Bertoldo ingressou com ação, pleiteando danos morais e materiais. Embora sem instruir a inicial com provas de que Bertoldo trabalhasse à época de seu falecimento, seu pai incluiu no pedido de danos materiais o valor dos danos emergentes e dos lucros cessantes, os quais podem ser cumulados.
IV. Os danos causados em veículo de terceiro por veículo registrado em nome de Tulio, mas dirigido por Pilar, que comprou o veículo, serão suportados apenas por Pilar, ainda que ainda que Tulio tenha confiado a direção para Pilar.

De acordo com o Código Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto que consta APENAS em

A I e III.
B I e II.
C II e III.
D III e IV.
E I e IV.
Órgão: Prefeitura de Teresina Cargo: Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo Prova: FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Analista Administrativo - 2016
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ID 167553 Direito Civil Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954) FCC 2016

A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:

A O dano moral tem natureza personalíssima, de modo que a legitimidade para pleitear a sua reparação é exclusivamente daquele diretamente ofendido pelo ato ilícito, vedado no ordenamento jurídico brasileiro o dano moral por ricochete.
B A jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça sustenta que a quebra de um contrato gera dano moral presumido ( in re ipsa ).
C Na responsabilidade civil subjetiva, o valor da indenização deve se medir pela extensão do dano causado, de modo que é irrelevante o grau de culpa para fins de fixação do montante da indenização.
D O caso fortuito e a força maior são excludentes da responsabilidade civil subjetiva, pois afastam a culpa genérica ( lato sensu ) e, assim, não se aplicam às hipóteses em que a lei impõe a responsabilidade civil objetiva.
E Caso o ato ilícito seja causado por agente incapaz, este poderá responder com o seu próprio patrimônio pelos danos que causou, de forma subsidiária em relação aos seus pais, tutores ou curadores.