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ID 40501 Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia FGV 2018

Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado. Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.

B A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.

C A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.

D A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.

ID 38250 Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia FGV 2018

Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação. Nesse cenário, deve o juiz:

A deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão temporal;

B deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão lógica;

C deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa;

D receber a segunda contestação, já que apresentada dentro do prazo legal;

E receber a segunda contestação, em homenagem às garantias da ampla defesa e do contraditório.

ID 44012 Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia FGV 2016

A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré. Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

A O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.

B A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.

C A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.

D O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.

ID 43919 Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia FGV 2016

Abílio, advogado competente, recebe duas citações de processos de seus clientes. Ao analisar as petições iniciais, bem como a distribuição dos processos, percebe que o processo A, que deveria ter sido ajuizado na Comarca de Maré de Cima, o foi na Comarca de Cipó do Mato, e que o processo B, que deveria correr em uma Vara de Família, foi distribuído para uma Vara Cível. Abílio promete aos seus clientes que irá solucionar esses problemas. De acordo com o regramento do CPC/15, assinale a opção que indica o procedimento que ele deverá adotar.

A Acrescentar uma preliminar de incompetência na contestação, em ambos os casos.

B Redigir, no processo A, uma exceção de incompetência e, no processo B, uma preliminar de incompetência da contestação.

C Acrescentar, ao processo A, uma preliminar de incompetência na contestação e, ao processo B, uma exceção de incompetência.

D Redigir uma exceção de incompetência, em ambos os casos.