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Sobre o conceito de Seguridade Social inaugurado a partir da Carta Magna vigente, assinale a alternativa correta.

A É o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
B É o conjunto de políticas setoriais voltadas ao desenvolvimento humano e econômico, financiadas com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C É o grupo de políticas sociais voltadas à população em vulnerabilidade social, que não pressupõe contribuição prévia.
D É o grupo articulado de políticas, programas e projetos públicos e privados, voltados a viabilizar direitos no âmbito da saúde, previdência social e educação.
E É o conjunto de organismos públicos que definem as diretrizes e o orçamento das políticas sociais.
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à saúde.

A reforma psiquiátrica estabeleceu que as unidades de acolhimento infanto-juvenil (UAI) acolham, por no máximo três meses, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com necessidades de cuidados contínuos de saúde decorrentes do uso de crack .

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Residência em Serviço Social - Área :Atenção Oncológica Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Residência em Serviço Social - Área : Atenção Oncológica - 2021
Texto associado
Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo.

Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens seguintes.

Caso seja constatado que Antônio fez utilização indevida do cartão magnético do BPC de Mário, a pena prevista para Antônio é de detenção de seis meses a dois anos, e multa.

C Certo
E Errado
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional Cargo: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Serviço Social Prova: CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Serviço Social - 2021
Texto associado
Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é servidor público federal aposentado e, Luís, após passar um período de quatro anos desempregado, foi admitido em uma empresa privada, com carteira de trabalho assinada há cinco meses.

Tendo a situação hipotética acima como referência, julgue os itens subsequentes.

É assegurada pelo poder público à Sr.ª Marina e ao Sr. Marcos a proteção à saúde, incluindo-se, quando necessário, medicamentos de uso continuado, assim como próteses e reabilitação.

C Certo
E Errado
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional Cargo: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Serviço Social Prova: CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Serviço Social - 2021

O auxílio reclusão é um direito dos dependentes de uma pessoa reclusa em regime semiaberto ou fechado, desde que sejam obedecidos os critérios definidos por lei. O prazo para o recebimento do auxílio, após a soltura, é de até

A 10 meses.
B 18 meses.
C 6 meses.
D 12 meses.
E 3 meses.

A Seguridade Social em vigência e configurada legalmente no Brasil compreende

A diferentes políticas sociais de caráter setorial e transversal que integram a política nacional do idoso, a previdência social e a saúde. Essa composição foi definida na Constituição federal de 1988.
B quatro grandes políticas sociais: previdência social; trabalho; assistência social e saúde. Essa composição tem autorização legal das Constituições federais de 1946 e 1988.
C garantias contributivas advindas das políticas de previdência social e saúde. Em que pese essa composição vigorar desde a Constituição de 1945, foi reiterada no Estatuto do Idoso instituído em 2003.
D proteções de caráter contributivo e não contributivo oferecidas pelas políticas de assistência social; saúde; e previdência social. Essa composição foi definida pela Constituição federal de 1988.
E diferentes tipos de previdência social: previdência privada, previdência dos servidores públicos em todas as esferas do governo; e o estatuto geral da previdência. Essa regulamentação tem caráter abrangente a todos os brasileiros, conforme definido na Lei Orgânica da Previdência e Seguridade Social de 1960.

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), assinale a opção correta.

A Em contexto de pandemia, o limite orçamentário estabelecido no plano plurianual reconfigura o dever do Estado em relação à garantia do direito à saúde, uma vez que estabelece a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais seletivas, cujo público prioritário são idosos, crianças, gestantes, deficientes e pessoas com renda per capita familiar de um quarto do salário mínimo.
B O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) tem meritória função social e é reconhecido como entidade representativa dos entes municipais para tratar de matérias atinentes à saúde.
C É proibida a translação de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, enquanto perdurar situação de calamidade pública em um município.
D O subsistema de atenção à saúde indígena deverá ser centralizado, a exemplo do SUS, sendo os atendimentos desse segmento ofertados pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os quais configuram uma rede de serviços implantados nas cidades próximas a terras indígenas.
E É atribuição privativa da União, no âmbito administrativo, a realização de pesquisa e estudos na área de saúde.
Texto associado
Com relação ao desenvolvimento histórico da profissão de assistente social e à atuação desse profissional na política de saúde, julgue os itens a seguir.

O profissional que responsabiliza o usuário pelo próprio contexto de saúde, abstendo-se de analisar os seus determinantes sociais, econômicos e culturais, recai em uma visão pulverizada e fragmentada da questão social.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Multiprofissional em Atenção Oncológica - Área Serviço Social - 2020

O assistente social foi procurado por alguns conselheiros, representantes dos usuários, do Conselho Estadual da Saúde, que
gostariam de obter informações quanto ao caráter atual desse órgão de participação. Quanto a essa temática, é correto afirmar
que o Conselho é um órgão

A facultativo e paralelo à Secretaria Estadual de Saúde (SESA), composto por gestores, prestadores de serviços, trabalhadores
e usuários, e seu caráter é de aconselhamento para a gestão pública.
B autônomo e independente do órgão gestor da saúde estadual, cuja função é dar parecer e emitir sua opinião sobre os
assuntos relacionados à área da saúde, mas não cumpre o papel de tomada de decisões.
C permanente e deliberativo sobre a política de saúde, que acompanha sua execução e que atua na perspectiva do controle
social sobre as ações do Estado e define o destino dos recursos públicos para essa área.
D subordinado ao órgão gestor da saúde, mas tem o poder de controle e fiscalização sobre os atos emanados pelo Poder
Público, cujas decisões ainda que aprovadas por unanimidade de seus membros não são vinculativas para o executivo
estadual, que pode ou não as adotar.
E presidido obrigatoriamente pelo secretário de estado da saúde, criado para examinar e emitir parecer sobre questões ou
problemas relacionados à promoção, proteção e recuperação da saúde para que possam ser encaminhados para
apreciação do governador do estado, que tem responsabilidade jurídica sobre as finanças estaduais.

Preencha a lacuna e assinale correta. Segundo o Portal do Governo Brasileiro (2019, on-line), o Ministério da Saúde atua ativamente na prevenção de problemas relacionados à saúde mental e à dependência química, implementando, por exemplo, iniciativas para prevenção do suicídio, por meio de convênio firmado com o ___________________________________ que realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail e chat 24 horas todos os dias.

A CVV - Centro de Valorização da Vida
B CPV - Centro de Prevenção da Vida
C CVI - Conselho de Valorização do Indivíduo
D CAV - Conselho de Apoio à Vida
E CAP - Centro de Apoio e Prevenção
Órgão: Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Cargo: Residência em Saúde da Família - Área: Serviço Social Prova: Instituto AOCP - SESAB - Residência em Saúde da Família - Área: Serviço Social - 2020