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Considerando a teoria da escolha pública (TEP), analise as assertivas:

I. A TEP questiona a ideia de que a condução do governo possa ser orientada exclusivamente pelo interesse público, através da capacidade dos políticos e técnicos do governo, para a elaboração de políticas públicas eficazes na correção das falhas de mercado.

II. A TEP parte do princípio de que políticos e burocratas são agentes racionais motivados pelo próprio interesse, que no caso consiste em chegar ao poder ou manter-se nele, o que resulta no fracasso das políticas públicas em satisfazer a sociedade e alcançar o bem comum.

III. Outro aspecto fundamental são as "regras do jogo", que nada mais são do que as normas que regulam e delimitam o processo decisório das opções públicas, bem como a relação entre instituições e cidadãos. Está(ão) CORRETA(S)

A Somente I e II.
B I, II e III.
C Somente II e III.
D Somente I e III.
E Somente II.

Considerando os critérios estabelecidos na teoria econômica do bem-estar para a avaliação da eficiência e da equidade das alocações de recursos, julgue os itens a seguir.

I Uma alocação é considerada eficiente no sentido de Pareto se não for possível realocar recursos de forma a melhorar a situação de um agente sem piorar a de outro.

II A eficiência de Pareto garante uma distribuição equitativa de recursos entre os indivíduos.

III A busca por eficiência pode entrar em conflito com objetivos de equidade, o que exige compensações por meio de políticas públicas. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Sobre as funções econômicas do Setor Público, que incluem as funções alocativa, distributiva e estabilizadora, assinale a afirmativa correta.

A A função alocativa do governo se manifesta na provisão de bens e serviços públicos, como segurança nacional e justiça, que o mercado, por si só, não conseguiria oferecer de forma eficiente.
B A função distributiva refere-se primariamente à redução geral da carga tributária para todos os cidadãos, independentemente de promover uma distribuição mais equitativa da renda.
C A função estabilizadora do governo, no contexto de regimes de câmbio fixo, garante o controle autônomo da política monetária para combater a inflação.
D A privatização de empresas estatais é uma medida que se enquadra na função alocativa do governo, visando realocar recursos para setores mais produtivos da economia.
E Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são exemplos da função alocativa do Estado, pois visam corrigir falhas de mercado na provisão de bens essenciais.

De acordo com a Norma de Referência ANA nº 10, de 2024, a regulação tarifária tem por objetivo promover a prestação adequada, o uso racional de recursos naturais, o equilíbrio econômico-financeiro e a universalização do acesso ao saneamento básico. A norma trata do ajuste das tarifas cobradas pelos serviços públicos de água e esgoto em decorrência da inflação, não permitindo que a capacidade de investimento e prestação desses serviços pelos operadores seja afetada. Um dos principais aspectos previstos na norma é a correção das tarifas, para os contratos futuros, assegurando maior alinhamento à capacidade de pagamento dos usuários pelo

A IGP-M.
B INPC.
C IPA.
D IPCA.
E IGP-10.

O Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são os dois maiores programas de transferência de renda do Brasil. Considerando-se a estrutura e o desenho dos programas, é correto afirmar que:

A ambos possuem a mesma focalização e escopo;
B ambos possuem condicionalidades que potencializam os benefícios da transferência de renda;
C ambos visam a diminuir desigualdades sociais e oferecer alívio à pobreza via aumento geral da renda familiar;
D as transferências de renda vinculadas ao salário mínimo são mais eficazes e apresentam resultados melhores que políticas assistencialistas;
E por ter grau de focalização maior, o BPC é mais eficiente na alocação de recursos e alcança mais diretamente a população pobre do que o PBF.

O Estado do bem-estar

A busca garantir serviços sociais e direitos, para reduzir desigualdades, mesmo que isso exija significativa intervenção econômica em diferentes setores da economia.
B segue os padrões do Estado mínimo, reduzindo drasticamente sua intervenção socioeconômica em prol da liberdade de mercado.
C adota práticas exclusivamente neoliberais, sem atenção às questões sociais, priorizando a liberdade do mercado.
D concentra-se exclusivamente em defesa e segurança, negligenciando questões sociais.
E elimina completamente a participação do setor privado nos serviços sociais e garante exclusividade aos serviços prestados pelo Estado.

Em relação aos instrumentos de financiamento do setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O financiamento orçamentário da dívida pública representa a parcela do orçamento que o governo consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária.

( ) Refinanciamento da dívida pública federal se refere à substituição de títulos públicos anteriormente emitidos por títulos públicos novos, com vencimento posterior, ou seja, esse tipo de operação, conhecida como “rolagem da dívida”, não reduz nem amplia o endividamento atual.

( ) Ao contrário do refinanciamento da dívida, as operações de crédito contraídas pelo governo e a emissão de títulos têm impacto no orçamento, elevando a dívida pública. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – V.
B V – F – F.
C F – V – V.
D F – V – F.
E F – F – F.

A Teoria da Curva de Laffer constitui um mecanismo que auxilia a compreensão da relação entre a alíquota (carga) do tributo e o montante arrecadado. Com base nessa teoria, é correto afirmar que

A existe uma relação direta e linear entre a alíquota (carga) e o valor arrecadado.
B existe uma relação inversa e linear entre a alíquota (carga) e o valor arrecadado.
C não existe relação entre a alíquota (carga) e o valor arrecadado.
D existe uma relação côncava, em forma de “U” invertido, entre a alíquota (carga) e o valor arrecadado.
E não há ponto ótimo para definição de alíquota; quanto maior a alíquota, maior o valor arrecadado.

A questão da Solvência do Setor Público tem sido tema de intenso debate econômico, principalmente desde o início dos anos 2000. Sobre este tema é incorreto afirmar que

A uma das formas de se aferir a sustentabilidade fiscal do setor público envolve a análise da dinâmica do déficit público que, não sendo explosiva, sugere solvência.
B comumente opta-se por analisar a solvência por meio da dinâmica do déficit primário do setor público, pois assim se incorpora o saldo entre despesas e receitas desconsiderando as despesas com juros da dívida preexistente.
C o estabelecimento de um “Teto” para o Estoque da Dívida Consolidada do Setor Público é o normativo utilizado para aferir a solvência da economia.
D a relação dívida/PIB é a variável-chave para a aferição do grau de solvência do setor público.
E quanto maior o crescimento econômico, mais elevado o limite para o estoque da dívida pública a partir do qual se atinge uma situação de solvência.

A escassez de poupança do setor público faz com que seja necessário captar recursos para a realização dos investimentos que irão atender as demandas da população. Uma vez desembolsados os recursos captados, estes irão compor a dívida pública. Com base nesse argumento, é correto afirmar que

A quando contrai dívida, o setor público precisa emitir títulos para cobrir os juros e as necessidades de amortização.
B principalmente nos governos locais, há autonomia financeira suficiente para realizar investimentos sem necessidade de endividamento.
C quanto maior o volume financeiro das operações de crédito prospectadas pelo ente público, maior será seu nível de endividamento.
D a dívida pública é a principal causa do desequilíbrio financeiro municipal no Brasil.
E a realização de operações de crédito é um meio para a captação de recursos que devem ser utilizados como investimentos que aqueçam a economia, para geração de riqueza e, por conseguinte, para compensar o serviço da dívida.