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A aferição do nível de endividamento do setor público dos governos subnacionais no Brasil é realizada por meio de indicadores que encontramos, por exemplo,

A na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o limite de gastos com pessoal relativo à Receita Corrente Líquida do setor público em seus três níveis.
B no Indicador de Solvência da CAPAG-STN.
C na Regra de Ouro.
D no Novo Arcabouço Fiscal.
E na meta de resultado primário.

Considere os seguintes modelos teóricos de bens públicos: Lindahl, Tiebout, Samuelson e Musgrave. Sobre as características e implicações de cada modelo, é correto afirmar que

A o modelo de Lindahl propõe que o financiamento de bens públicos deve ocorrer através de um imposto fixo por indivíduo, independentemente do benefício marginal individual recebido.
B no modelo de Tiebout, a mobilidade dos indivíduos entre diferentes jurisdições não contribui para a eficiência na provisão de bens públicos, pois não considera as preferências de consumo e disposição para pagar dos indivíduos.
C o modelo de Samuelson é conhecido por propor que a provisão de bens públicos deve se basear no princípio do voto com os pés, onde os indivíduos se movem para diferentes regiões conforme suas preferências de consumo de bens públicos.
D Musgrave, em seu modelo, destaca a importância do papel do governo na redistribuição de renda, na estabilização da economia e na alocação eficiente de recursos para a provisão de bens públicos.
E no modelo de Lindahl, os preços dos bens públicos são determinados pela média das avaliações individuais, garantindo que todos paguem o mesmo valor pelo benefício marginal recebido.

O controle do endividamento é um desafio da gestão pública no Brasil. Visando à consecução da sustentabilidade fiscal, é correto afirmar que

A o gestor público deve buscar a geração de superávit primário, o que pode ser viabilizado por meio de investimentos que gerem retornos superiores ao custeio decorrente deles.
B a política econômica que busque a consecução da sustentabilidade fiscal deve estar focada nos gastos com capital, não nas despesas de custeio.
C no Brasil, uma meta fiscal de consecução de superávit nominal é sempre mais factível do que outra baseada no superávit primário.
D o corte da despesa pública, especialmente da despesa de capital, que envolve os vultuosos investimentos públicos, é a estratégia para se buscar a sustentabilidade fiscal no Brasil.
E a elevação da poupança do setor público reduz as fontes de financiamento que determinariam o crescimento econômico no Brasil.

Essencialmente, os Governos Federal, Estaduais e Municipais desempenham três funções econômicas clássicas, que refletem no orçamento público. Em relação à função alocativa do governo, assinale a afirmativa correta.

A A função alocativa tem como objetivo o controle da inflação, proporcionando crescimento da economia e baixo índice de desemprego.
B Um dos papeis do governo na função alocativa é reduzir a desigualdade de renda, através da realização de subsídios e transferências.
C A função alocativa está ligada à intervenção do Estado na economia, alterando o comportamento dos níveis de emprego.
D A função alocativa é a política que interfere diretamente na divisão do produto entre o consumo e acumulação.
E Na função alocativa, o governo atua no fornecimento ou regulação de bens públicos, como saúde e educação, complementando a ação do mercado.

Os bens públicos podem ser definidos como bem público puro ou impuro, de acordo com as características rivalidade e exclusividade. Considerando os conceitos dos bens públicos, é correto afirmar que:

A O consumo do bem público puro é excludente, ou seja, é possível impedir alguém de consumi-lo.
B Uma commodity pode satisfazer parte da definição de bem público e não satisfazer a outra parte.
C A classificação como bem público independe das condições de mercado e do estado da tecnologia.
D Dado que todo mundo consume a mesma quantidade do bem público, ele será igualmente valorizado por todos.
E O consumo do bem público impuro é não rival, ou seja, uma vez fornecido, o custo adicional do recurso para o consumo do bem por outra pessoa é zero.

A assimetria informacional do tipo “ação oculta” é caracterizada por

A um agente que tem acesso a informação relevante desconhecida por outro agente.
B um modelo de sinalização em que o sinal é um bem visível para os compradores.
C um problema de risco moral, ou seja, quando há informação imperfeita sobre a ação relevante.
D uma seguradora que consegue observar as precauções tomadas pelo segurado a fim de se evitar o sinistro.
E uma informação incompleta em um contrato entre os dois agentes.

Sabe-se que há um conceito muito monitorado nas gestões de política econômica que é o de deficit ou superavit primário. Considere que as Receitas Totais de um Governo hipotético são de R$ 3.500.000.000,00 e as Despesas Totais de R$ 3.500.000.000,00 e que o pagamento de juros foi de R$ 1.000.000.000,00 no período. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A O resultado nominal é igual a zero.
B Há deficit primário de R$ 1.000.000.000,00.
C Há superavit primário de R$ 1.000.000.000,00.
D O resultado é nulo, ou seja, há receitas em quantidades exatas que cobrem as despesas deste governo.

A respeito dos modelos de tripla e quádrupla hélice para um sistema de inovação, julgue o item seguinte. Um caminho para o modelo de hélice tripla é o laissez-faire, no qual se espera que a indústria opere ligada às universidades, que as empresas atuem com intensa colaboração entre si e que o governo evite, nessas interações, assumir um papel de regulação.

A Certo
B Errado

Assim como as pessoas físicas e as jurídicas que possuem receitas e despesas típicas e estabelecem condições sobre como se darão a aplicação de seus recursos e o controle de seus gastos, os governos, que são os responsáveis pela gestão das riquezas de um país, também têm tais responsabilidades. Entretanto, tal gestão é mais complexa e envolve um nível maior de comprometimento por se tratar de recursos públicos provenientes, sobretudo, da arrecadação de impostos. No âmbito governamental, a forma como a gestão será realizada é determinada pela política fiscal. “Aumento de gastos públicos e redução de impostos, cujo objetivo é estimular a economia, ampliando a produção e o emprego” são particularidades da política fiscal:

A Liberal.
B Clássica.
C Pró-ativa
D Expansionista.
E De Fomentação.

Há circunstâncias nas quais a oferta de um bem por um empreendedor privado enfrenta problemas, por exemplo, quando o empreendedor privado não pode obrigar os consumidores a pagarem por esse bem, o que exige a participação do governo na produção do bem. Analise as seguintes informações sobre as características que o bem, no caso descrito, deve apresentar:

I. Trata-se de um bem não exclusivo.

II. Segurança nacional é um exemplo do bem.

III. O consumo do bem é rival. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas I e III.
E I, II e III.