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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 60473 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FUNDATEC 2026

De acordo com Capítulo IV do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, no contexto do atendimento da integralidade da assistência à saúde que o SUS oferece aos usuários, a sigla RENASES refere-se à:

A Relação Normativa de Assistência à Saúde e Serviços.
B Rede Nacional de Serviços Essenciais à Saúde.
C Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.
D Rede Normativa de Assistência e Sistemas de Saúde.
ID 60471 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FUNDATEC 2026

Conforme o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, está diretamente relacionado com a Vigilância:

A Ecológica.
B Epidemiológica.
C Sanitária.
D Toxicológica.
ID 60470 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FUNDATEC 2026

Considerando a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

A A Lei regula as ações e os serviços de saúde do SUS em caráter permanente, e não eventual.
B Os níveis de saúde expressam a organização política que governa o país.
C A assistência com qualidade é um princípio da telessaúde, sendo facultada a quebra da confidencialidade nessa modalidade de serviço.
D A capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência é um princípio que integra o SUS.
ID 60468 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FUNDATEC 2026

Para efeitos do artigo 2º do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, os serviços de atendimento inicial à saúde dos usuários do SUS são considerados:

A Cestas de Serviços Secundários.
B Espaços Solidários de Saúde.
C Portas de Entrada.
D Redes terciárias.
ID 60467 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FUNDATEC 2026

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos

A econômicos e humanos e de ações e serviços de saúde do SUS, ofertados apenas pela iniciativa pública.
B sociais e econômicos e de serviços federativos de saúde públicos e conveniados, tanto curativos quanto paliativos.
C humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
D econômicos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, prioritariamente públicos.
ID 56164 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FEPESE 2026

Dentre os princípios e as diretrizes do SUS, o que se refere ao direito de todas as pessoas terem acesso às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde sem discriminação é a:

A Integralidade.
B Universalidade.
C Regionalização.
D Hierarquização.
E Resolubilidade.
ID 49531 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FCC 2026

A lei federal que rege a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde dispõe, expressamente, que

A o Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
B o SUS contará, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde, por meio da qual, a cada três anos, os usuários do SUS são convocados para avaliar a qualidade dos serviços prestados e aprovar a destinação das verbas do fundo de Saúde para o próximo triênio.
C cada esfera de governo contará com uma Ouvidoria da Saúde, cujo titular será escolhido pelas Conferências, que funcionará como um canal direto para o cidadão fazer denúncias, reclamações, sugestões ou elogios sobre a prestação de serviços SUS.
D a deliberação sobre fechamento, abertura ou alteração da natureza de qualquer serviço de saúde em âmbito municipal será precedida de audiência pública, aberta a todos os munícipes, que delibera a partir do voto da maioria dos presentes.
E os Conselhos de Saúde poderão remanejar, dentro da própria política de Saúde, recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), exceto aqueles alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
ID 49530 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde FCC 2026

A Lei nº 8.080/1990 define a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações

A de poder de polícia do Estado voltado, entre outros fins, à regulação sanitária e fiscalização de estabelecimentos, bens, produtos, processos e serviços, cuja utilização possa trazer agravos à saúde do cidadão.
B que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
C voltado à identificação, controle e fiscalização de todos os vetores que direta e indiretamente afetam a saúde da poриlação, incluindo a autorização para o uso de terapias e a distribuição de alimentos, cosméticos, medicamentos e insumos.
D capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
E dirigido à promoção e proteção da saúde coletiva, incluindo, entre outras, a fiscalização de portos e aeroportos, a oferta de saneamento básico, a vigilância dos processos e ambientes de trabalho e a ordenação do espaço urbano.
ID 124709 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990). O atendimento e a internação domiciliares, conduzidos por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e de reabilitação, exigem indicação médica e o consentimento expresso do paciente e de sua família.

A Certo
B Errado
ID 124708 Direito Sanitário Sistema Único de Saúde CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990). Se uma paciente mulher precisar ser submetida a sedação para realização de exame em unidade de saúde e não indicar um acompanhante, a unidade de saúde deverá designar alguém para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.

A Certo
B Errado