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O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área. Para tanto, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde criou a Política Nacional de Educação:

A Em saúde
B Continuada
C Em saúde pública
D Permanente em Saúde
E Para profissionais de saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área. Nesse sentido, as políticas públicas de saúde brasileiras, ora fundamentadas nas diretrizes do SUS, têm demonstrado importante papel para desencadear mudanças no processo de educação dos profissionais da saúde. Para tanto, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde criou a:

A Política Nacional de Educação para Profissionais de Saúde
B Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
C Política Nacional de Educação Continuada
D Política Nacional de Educação em Saúde

Em uma comunidade do interior do país, a Sra. Maria, idosa com histórico de hipertensão, enfrenta dificuldades para realizar o acompanhamento médico regular devido à falta de acesso a transporte público para o posto de saúde mais próximo. Em acordo com a informação acima, representa o direito da Sra. Maria em relação à saúde, garantido pelo SUS:

A ter acesso a um serviço de saúde de qualidade, mesmo em áreas remotas e com infraestrutura limitada
B agendar consultas médicas por telefone ou internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao posto de saúde
C receber medicamentos gratuitos em farmácias particulares, mediante apresentação de receita médica emitida por um profissional de saúd
D exigir transporte gratuito do poder público para o acompanhamento médico, mesmo que haja alternativas viáveis como caronas com familiares ou vizinhos

Segundo a Lei n.º 8080/90, o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é a definição de:

A saúde pública
B epidemiologia
C vigilância sanitária
D vigilância epidemiológica

A Norma Operacional Básica que tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS, é a:

A NOB-SUS/96
B NOB-SUS/90
C NOB-SUS/89
D NOB-SUS/85

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

A Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
C Sigilo de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
D Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Assinalar a alternativa que apresenta os segmentos da sociedade que participam da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Usuários dos serviços de saúde, prestadores de serviços e profissionais de saúde e Governo.
B Prestadores de serviços, funcionários municipais e conselheiros de saúde.
C Profissionais de saúde, usuários de planos de saúde, Governo e profissionais da educação.
D Governo, gestor municipal, profissionais da Polícia Militar e usuários do SUS.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens.

I. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

II. É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. Está CORRETO o que se afirma:

A Em nenhum dos itens.
B Apenas no item I.
C Apenas no item II.
D Em todos os itens.

A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas e da família, no entanto, ficam as empresas e a sociedade isentas deste dever (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.

A respeito da Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

( ) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

A C - C - C.
B E - C - E.
C C - E - C.
D E - E - E.