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O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) assegura que todas as pessoas tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação. Esse princípio garante especificamente:

A A criação de programas de saúde especializados para todos os cidadãos, independentemente de suas necessidades individuais.
B O tratamento igual para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças socioeconômicasou de saúde.
C O fornecimento de recursos de saúde de maneira uniforme em todas as regiões do país.
D O tratamento desigual aos desiguais, oferecendo mais recursos e cuidados a quem mais necessita.
E A descentralização dos serviços de saúde para melhor administração local.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, pelos Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. Assinale a afirmativa FALSA :

A Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal) : em caráter provisório, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e chefias de profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
B Ministério da Saúde : Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde.
C Secretaria Estadual de Saúde : Participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
D Secretaria Municipal de Saúde : Planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Analise as afirmativas e responda:

I. Promoção da Saúde é definida como a capacitação das pessoas e comunidades para modificarem os determinantes da saúde em benefício da própria qualidade de vida, segundo a Carta de Ottawa

( 1986 ), documento que se tornou referência para as demais Conferências Internacionais de Promoção da Saúde, promovidas pela OMS (Adelaide, 1988; Sundswall, 1991; Bogotá, 1992; Jacarta, 1997; México, 2000, Bangkok, 2005) assim como para as Conferências Mundiais realizadas pela UIPES (1991, 1995, 1998, 2001, 2004), sua

III Conferência Regional Latino-Americana de Promoção da Saúde (São Paulo, 2002).

II. A definição de ‘Promoção da Saúde’ chama atenção para o almejado protagonismo das pessoas e a necessidade de que sejam “empoderadas”, isto é, desenvolvam a habilidade e o poder de atuar em benefício da própria qualidade de vida, enquanto sujeitos e/ou comunidades ativas.

A Ambas as afirmativas são verdadeiras e se complementam, porque o texto da afirmativa I explica o conceito afirmado em II.
B Ambas as afirmativas são verdadeiras e se complementam, porque a II explica o conceito afirmado em I.
C Somente a afirmativa I é verdadeira.
D Somente a afirmativa II é verdadeira.

A respeito da legislação estruturante do SUS, estão corretas as afirmativas, EXCETO :

A A Lei nº 8.080/1990 define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
B A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
C De acordo com a Lei Orgânica SUS nº 8.080/1990, os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação de cada população especificamente.
D O Art. 196 da Constituição Federal, 1988, garante a saúde como direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Vigilância em Saúde compreende várias frentes de vigilância sanitária, atenção às doenças infectocontagiosas, notificação de eventos adversos, entre outras. Sobre a necessidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa FALSA :

A Doença de Chagas crônica: notificar semanalmente.
B Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação: notificação imediata (24h) aos três níveis (MS, SES, SMS).
C Febre Maculosa e outras Riquetisioses: notificar semanalmente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
D Violência sexual e tentativa de suicídio: notificação imediata (24h) aos três níveis (MS, SES, SMS).

Em 2024 a Lei nº 8080/90 sofreu uma alteração com acréscimo de disposições acerca de um dos seus princípios. Essas disposições estão relacionadas

A à capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
B à integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
C à divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
D à utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades na atenção básica.
E ao acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.

Com base nos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I. Todo cidadão tem liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.

II. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

III. Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, exceto em casos de risco iminente de morte. Está correto o que se afirma em

A I, II e III.
B I, apenas.
C I e II, apenas.
D I e III, apenas.
E II e III, apenas.

Assinale a opção que indica o princípio do Sistema Único de Saúde que visa a garantir o acesso aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência.

A Equidade.
B Integralidade.
C Regionalização.
D Universalidade.
E Descentralização.

Julgue os itens que se seguem, pertinentes à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

I A PNPS adota como princípios a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a intrassetorialidade, a sustentabilidade, a integralidade e a territorialidade.

II Os temas prioritários da PNPS contemplam a promoção de ações relativas à alimentação adequada e saudável, visando a promoção da saúde e a segurança alimentar e nutricional.

III O enfrentamento do uso abusivo de álcool e de outras drogas também é parte das ações propostas pela PNPS. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

O Sistema Único de Saúde, SUS, é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. A atual Constituição Federal preconiza o acesso universal ao SUS, sem discriminação, e a atenção integral à saúde como um direito de todos os brasileiros. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, constitui o Sistema Único de Saúde o conjunto de

A serviços hospitalares prestados na rede básica e em institutos de referência nacional em saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais.
B serviços de atenção básica à saúde prestados em instituições públicas federais, estaduais e municipais, não incluídos os de odontologia especializada, ofertados nas instituições conveniadas.
C ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
D ações e serviços de saúde prestados por unidades de média e de alta complexidade em instituições públicas federais, estaduais e municipais da Administração direta.
E ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, não incluídos os de pesquisa e os de produção de insumos e de medicamentos.