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ID 112366 Saúde Pública e SUS Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes e Organização SELECON 2024

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação dos serviços privados tem natureza:

A totalitária

B excepcional

C concorrente

D extraordinária

E contemplar

ID 112365 Saúde Pública e SUS Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes e Organização SELECON 2024

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Essa disposição obedece à diretriz relacionada à/ao:

A participação da comunidade

B execução por pessoa física de direito privado

C gestão desconcetrada na Administração direta

D descentralização, com direção múltipla em cada esfera de governo

E atendimento parcial, com prioridade para os serviços assistenciais

ID 112361 Saúde Pública e SUS Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes e Organização SELECON 2024

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A atuação de empresas particulares no SUS observa a determinação, segundo a qual:

A é vedada a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, em regra

B é vedada a participação de empresas no SUS, no caso em que faltarem profissionais e leitos de UTIs na rede pública

C é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos

D é permitido o estabelecimento de convênios com instituições particulares, mas apenas com países integrantes do Mercosul

E é permitida a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde, mediante instrumento contratual de direito privado

ID 112338 Saúde Pública e SUS Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes e Organização SELECON 2024

Em determinado período, na trajetória da saúde pública no Brasil, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), que eram entidades de assistência que abrangiam os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Posteriormente, deu-se a unificação dos IAPs com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), medida que unificou os benefícios para os trabalhadores em geral, independentemente de sua filiação profissional. Essa centralização ocorreu:

A durante o período de transição democrática

B com a promulgação da Lei Eloy Chagas´

C durante o governo de Getúlio Vargas

D na Primeira República

E na década de 1960

ID 112336 Saúde Pública e SUS Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes e Organização SELECON 2024

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. É uma diretriz da organização desse sistema a/o:

A participação da comunidade

B atendimento integral, com prioridade para mitigação de danos

C desconcentração, com direção única em cada esfera de governo

D atendimento complementar sem prejuízo dos serviços assistenciais

E hierarquização das instâncias de atendimento realizadas em paralelismo uma com as outras

ID 112335 Saúde Pública e SUS Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes e Organização SELECON 2024

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal são estabelecidas por:

A plano plurianual

B lei orçamentária

C decreto presidencial

D lei ordinária, a ser reavaliada, pelo menos, a cada cinco anos

E lei complementar, a ser reavaliada, pelo menos, a cada cinco anos

ID 112334 Saúde Pública e SUS Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes e Organização SELECON 2024

As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, têm por finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as atividades relacionadas:

A ao bem-estar social e à economia

B à ecologia e ao meio ambiente

C à cultura e à tecnologia

D aos recursos humanos

E ao esporte e ao lazer

ID 112333 Saúde Pública e SUS Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes e Organização SELECON 2024

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito do Estado e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria da Saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. À direção nacional do SUS compete:

A realizar pesquisas e estudos na área de saúde

B promover a articulação da política e dos planos de saúde

C definir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública

D fomentar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial

E Assinar acordos de cooperação com órgãos de saúde de países integrantes do MERCOSUL

ID 112332 Saúde Pública e SUS Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes e Organização SELECON 2024

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor de recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal. É previsto que, entre uma de suas destinações, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A recursos para custeio da rede federal hospitalar, com repasse para os entes municipais

B investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Presidente da República e aprovados pelo Congresso Nacional

C despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta

D cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pela União, pelos Municípios, pelos Estados e pelo Distrito Federal

E investimentos previstos no Plano plurianual de iniciativa do Poder Legislativo e sancionado pelo Presidente da República

ID 112331 Saúde Pública e SUS Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, Diretrizes e Organização SELECON 2024

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) que funciona em sentido permanente, que tem por missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas. Esse órgão:

A exerce o controle administrativo da Saúde e toma decisões que devem ser homologadas pelo Ministro da Saúde

B se reúne no formato colegiado e é dotado de função legislativa, deliberativa, com poderes investigativos

C é constituído integralmente por integrantes de duas categorias: representantes do governo e profissionais de saúde

D zela pelo cumprimento das dotações orçamentárias constitucionais de repasse para Estados, Distrito Federal e Municípios

E tem representantes que integram o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde