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As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades:

A educacionais e as entidades com fins lucrativos;
B filantrópicas e as sem fins lucrativos;
C filantrópicas e as com fins lucrativos;
D multinacionais e as entidades filantrópicas;
E educacionais e multinacionais.

A lei nº 8.080 de 1990 garante que a saúde é um direito _____________________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A lacuna é corretamente preenchida por:

A indispensável;
B imprescindível;
C humano;
D fundamental;
E imperativo.

Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS): I- Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos. II- Instituições privadas da administração pública direta e indireta. III- Iniciativa privada em caráter suplementar. Estão corretas as afirmativas:

A III apenas;
B I e II, apenas;
C I apenas;
D I e III, apenas;
E II e III, apenas.

Segundo o Art. 7º da lei nº 8.080 de 1990, são princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS):

A universalidade e descentralização político-administrativa;
B participação da comunidade e ênfase na centralização dos serviços para os municípios;
C ênfase na centralização dos serviços para os municípios e universalização;
D universalização e acesso diferenciado à assistência à saúde;
E acesso diferenciado à assistência à saúde e participação da comunidade.

A descentralização é uma das diretrizes que fazem parte da organização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse princípio, marque a alternativa que descreva o seu objetivo.

A Garantir a participação popular em referência à gestão pública;
B promover a garantia de que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize recursos a todas as pessoas, de acordo com a necessidade de cada indivíduo;
C promover ações de prevenção e tratamento aos indivíduos, em quaisquer níveis de complexidade;
D promover a organização financeira do sistema;
E promover a transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações legais que formam o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Lei Orgânica da Saúde (LOS), nº 8080/1990, foi criada para estabelecer as diretrizes do gerenciamento do Sistema de Saúde em cada esfera governamental. De acordo com essa Lei, marque a alternativa que descreva a competência do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Definição de ordem, promovendo palestras para demonstrar como o sistema deve proporcionar o serviço;
B definição de critérios, valores e qualidade do serviço prestado, garantindo a gratuidade das ações e dos atendimentos à toda população;
C definição de ajustes, criando listas para demonstrar o que deve ser melhorado para melhorar a gestão;
D definição do local de trabalho, demonstrando em qual área cada profissional deve se ater;
E definição assistencial, promovendo encontros mensais para relacionar os casos que precisam de maior atenção.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão dispor de:

A conselho estadual de assistência social e plano de saúde;
B fundo de saúde e plano de saúde;
C relatório de gestão e mapa de saúde;
D quadro de metas e fundo de saúde;
E região de saúde e relatório de gestão.

São princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica, segundo Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica:

A cobertura universal e participação da comunidade;
B equidade e cuidado centrado no profissional de saúde;
C integralidade e coordenação do cuidado;
D universalidade e tratamento;
E equidade e diagnóstico precoce.

“É uma estratégia ético-político-pedagógica, que visa transformar e qualificar a atenção à saúde, os processos formativos, as práticas de educação em saúde, além de fomentar a organização das ações e dos serviços numa perspectiva intersetorial.” Essa estratégia refere-se a:

A educação popular em saúde;
B educação permanente em saúde;
C valorização social;
D participação da comunidade;
E vigilância em saúde.

Segundo a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será __________ em relação ao conjunto dos demais segmentos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A paritária
B duplicada
C exonerada
D interina
E prioritária