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Um gestor municipal assume a Secretaria de Saúde e precisa organizar a gestão local do SUS, respeitando a Lei nº 8.080/1990. De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta a atribuição que compete à direção municipal do SUS.

A Coordenar o Sistema Nacional de Auditoria em todo o território nacional.
B Executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária no âmbito municipal.
C Definir normas gerais de vigilância sanitária de portos e aeroportos.
D Coordenar redes nacionais de alta complexidade.
E Formular políticas nacionais de saúde.

A respeito da vigilância sanitária, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que suas ações incluem

A apenas fiscalização de alimentos.
B controle de bens e serviços que envolvam risco à saúde, abrangendo o ambiente, produtos e substâncias.
C exclusivamente a inspeção de hospitais públicos.
D regulação de preços de medicamentos.
E atestado de responsabilidade técnica de profissionais.

Idoso de 82 anos, portador de DPOC avançada, insuficiência cardíaca e limitação importante de mobilidade, recebe alta hospitalar. Apesar da melhora clínica, apresenta grande dificuldade para se deslocar até a unidade de saúde. A equipe de referência discute com a família a possibilidade de inclusão do paciente no atendimento domiciliar do SUS, avaliando os critérios e modalidades disponíveis. Com base nas normas que regem a Atenção Domiciliar no SUS, assinale a alternativa correta.

A O atendimento e a internação domiciliares podem ser realizados sem indicação médica, desde que haja solicitação expressa da família.
B O atendimento e a internação domiciliares incluem procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e assistência social, sendo realizados por equipes multidisciplinares nos níveis preventivo, terapêutico e reabilitador.
C A internação domiciliar só pode ocorrer quando houver esgotamento dos recursos hospitalares, servindo como medida excepcional e não integrada ao SUS.
D O paciente pode ser atendido em domicílio, mesmo sem sua concordância, desde que o médico considere essa modalidade mais adequada.
E O atendimento domiciliar dispensa equipe multidisciplinar, sendo suficiente o acompanhamento exclusivo do médico assistente.

A Lei nº 8.080/1990 define que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Qual é o termo utilizado para se referir à sua forma de organização em relação ao território?

A Hierarquização.
B Autonomia gerencial.
C Complementaridade.
D Equidade.
E Parceria público-privada.

Os princípios do SUS orientam a organização da rede de serviços e o acesso da população. Em relação a esses princípios, assinale a alternativa correta.

A A universalidade assegura atendimento idêntico em todas as situações assistenciais.
B A integralidade garante que todos os serviços necessários sejam oferecidos em um único estabelecimento.
C A equidade promove desigualdade com foco em áreas de menor demanda.
D A regionalização e a hierarquização organizam serviços em níveis de complexidade distribuídos por territórios definidos.
E A descentralização centraliza decisões estratégicas exclusivamente no âmbito federal.

No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde, diferentes esferas de gestão possuem competências específicas. Qual das ações dispostas a seguir é atribuída de forma exclusiva à direção nacional do sistema?

A Executar vigilância epidemiológica municipal e fiscalizar estabelecimentos privados locais.
B Definir e coordenar sistemas nacionais como rede de laboratórios públicos e vigilância sanitária de fronteiras.
C Organizar consórcios intermunicipais.
D Normatizar o funcionamento dos serviços privados municipais.
E Executar diretamente ações de atenção básica em municípios com baixa capacidade operacional.

A direção nacional do Sistema Único de Saúde é exercida

A pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
B pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
C pelo Conselho Nacional de Saúde.
D pelo Ministério da Saúde.
E pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS deve ocorrer

A mediante à licitação obrigatória em âmbito intermunicipal ou federal.
B somente em serviços de atenção terciária de alta complexidade.
C apenas quando houver insuficiência da capacidade instalada do setor público, de forma complementar.
D de forma suplementar, mas com concessão pública obrigatória.
E sem as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, necessariamente, terem preferência na participação complementar dos serviços privados.
Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Cargo: Médico - Área: Psiquiatria da Infância e Adolescente Prova: Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área: Psiquiatria da Infância e Adolescente - 2026

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre a dispensação de medicamentos pelo SUS, assinale a alternativa correta.

A A incorporação e a exclusão de novos medicamentos são atribuições das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, assessoradas pelo Conselho Estadual de Saúde.
B A exclusão de medicamentos é de competência da Secretaria Estadual de Saúde de acordo com o boletim epidemiológico de cada estado.
C A incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos são de competência do Ministério da Saúde.
D A elaboração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica é atribuição das respectivas sociedades cientificas de cada especialidade médica.
E A incorporação de medicamentos a serem dispensados pelo SUS é feita com base no relatório do gestor estadual de saúde.