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72 questões encontradas

ID 42636 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos FGV 2016

Maria deu entrada em uma maternidade pública já em trabalho de parto. Contudo, a falta de pronto atendimento levou a óbito tanto Maria quanto o bebê. Você foi contratado(a) pela família de Maria para advogar neste caso de grave violação de Direitos Humanos. Após algumas rápidas pesquisas na Internet, o pai e a mãe de Maria pedem que o caso seja imediatamente encaminhado para julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Você, como advogado(a) da família, deve esclarecer que

A é uma ótima ideia e vai peticionar para que o caso seja submetido à decisão da Corte, bem como tomar todas as providências para que o caso seja julgado o mais cedo possível.

B apesar de ser uma boa ideia, é necessário aguardar que hajam sido interpostos e esgotados os recursos de jurisdição interna para que a família possa submeter o caso à decisão da Corte.

C não é possível a família encaminhar o caso à Corte, pois somente os Estados Partes da Convenção Americana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm direito de submeter um caso à decisão da Corte.

D não é possível que o caso seja encaminhado para decisão da Corte porque, embora o Brasil seja signatário da Convenção Americana dos Direitos Humanos, o país não reconheceu a jurisdição da Corte.

ID 42405 Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos FGV 2016

Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, foi preso sob a alegação de tráfico de drogas. O acusado não conhece ninguém no Brasil e o processo penal já se iniciou, mas ele não compreende o que se passa no processo por não saber o idioma e pela grande dificuldade de comunicação entre ele e seu defensor. A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Pacto de São José da Costa Rica, assinale a afirmativa correta

A O acusado tem direito de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreenderou não falar o idioma do juízo ou tribunal.

B O acusado tem que garantir por seus próprios meios a assistência de tradutor ou intérprete, mas temo direito de que os atos processuais sejam suspensos até que seja providenciado o intérprete.

C A investigação e o processo penal somente poderão acontecer quando o acusado tiver assistência consular de seu país de origem.

D O Pacto de São José da Costa Rica não dá ao acusado o direito de ser assistido por um intérpreteprovidenciado pelo Estado signatário ou de ter algum rito especial no processo.