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ID 49449 Sociologia Sociologia Jurídica FCC 2026

Ao analisar a posição dos tribunais no sistema jurídico, o sociólogo alemão Niklas Luhmann, em seu livro O direito da sociedade, afirma:

A Fundando-se no princípio da obrigatoriedade de decidir sobre qualquer demanda que a eles se apresente, os tribunais, entendidos como organização da jurisdição, constituem o centro do sistema jurídico.

B Em virtude da descentralização de suas atividades, os tribunais não ocupam um lugar determinado no sistema jurídico.

C Os tribunais constituem a periferia do sistema jurídico, pois filtram as demandas que, em seguida, serão enviadas para a corte suprema.

D Os tribunais, juntamente com os contratos firmados pelos particulares, constituem o centro do sistema jurídico, pois formalizam as questões sociais em termos jurídicos.

E Os tribunais estão fora do sistema jurídico, pois servem de instâncias que julgam as transações particulares realizadas no âmbito de tal sistema.

ID 49447 Sociologia Sociologia Jurídica FCC 2026

Considerando a análise contida no livro Direito e sociedade na obra de Émile Durkheim: bases para uma matriz sociológica para os estudos sociojurídicos , é possível afirmar:

A Émile Durkheim, inspirando-se em Karl Marx, considera que o direito consiste em um fenômeno superestrutural que serve de reforço às relações infraestruturais de base econômica.

B Apesar de ter sido importante no contexto do século XIX, a obra de Émile Durkheim não produziu influência significativa na sociologia do direito francês do século XX.

C Além de sua contribuição para a sociologia do direito, a obra de Émile Durkheim influenciou importantes autores da antropologia jurídica como Bronislaw Malinowski e, sobretudo, Alfred R. Radcliffe-Brown.

D A contribuição da obra de Émile Durkheim para o desenvolvimento dos estudos sociojurídicos está restrita ao campo da sociologia do direito francesa, projetando-se, especialmente, em autores atuais como Henri Lévy-Bruhl.

E A obra de Émile Durkheim pertence à mesma matriz sociológica de Max Weber, Jürgen Habermas e Georg Simmel, partilhando com eles a ideia de que o direito deve ser produzido por um legislador racional.

ID 21821 Sociologia Sociologia Jurídica FGV 2025

Em uma comunidade rural, duas famílias entraram em conflito por causa do uso da água de um riacho para irrigação. O caso poderia ser levado ao Judiciário, mas, diante da demora dos processos formais e da vontade de preservar as relações de vizinhança, optaram por buscar auxílio em um centro comunitário de mediação. Com a ajuda de um mediador, conseguiram construir um acordo voluntário, reconhecido pelas partes como legítimo e justo. À luz da Sociologia do Direito e dos mecanismos não judiciais de resolução de litígios, especialmente considerando o marco da Lei de Mediação, assinale a afirmativa correta.

A O acordo firmado entre as famílias não possui qualquer relevância social ou jurídica, uma vez que apenas as decisões judiciais têm a capacidade de pacificar conflitos de forma legítima e duradoura.

B A escolha pela mediação demonstra a ineficácia do sistema judicial, sendo exemplo de que a sociedade só consegue resolver conflitos fora das instituições estatais, sem qualquer respaldo normativo.

C A experiência é incompatível com a Sociologia do Direito, pois esta não reconhece sistemas não judiciais de composição de litígios como parte do fenômeno jurídico, mas apenas como práticas informais de convivência.

D A utilização da mediação revela a importância de mecanismos de resolução consensual de conflitos que integram práticas sociais e jurídicas, permitindo soluções mais adequadas às especificidades de cada caso.

E O Direito, ao lidar com conflitos sociais, busca apenas a eliminação total das disputas, não podendo reconhecer a mediação, mesmo regulamentada por lei, como instrumento legítimo de pacificação social.