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ID 177161 Direito Processual Civil - CPC 2015 Substituição do Réu FCC 2024

José, ex-funcionário público federal, ajuizou ação de cobrança contra a União pleiteando o pagamento de verbas adicionais que reputava devidas em razão do exercício do cargo público. Ainda na fase de conhecimento, José faleceu e o processo foi suspenso. Em seguida, ele foi substituído no processo por seu único filho e sucessor, menor e incapaz, representado pela mãe.
Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a intervenção do Ministério Público é obrigatória

A em razão da substituição de José pelo seu filho, neste caso, ressalvadas as hipóteses de prazo próprio para o Ministério Público, este goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, inclusive se eles tramitarem em meio eletrônico.
B em razão da substituição de José pelo seu filho; neste caso, ressalvadas as hipóteses de prazo próprio para o Ministério Público, este goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, exceto se eles tramitarem em meio eletrônico.
C desde o início do processo pelo só fato de a União integrar o polo passivo, neste caso, o Ministério Público não goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.
D desde o início do processo pelo só fato de a União integrar o polo passivo; neste caso, ressalvadas as hipóteses de prazo próprio para o Ministério Público, este goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, exceto se eles tramitarem em meio eletrônico.
E em razão da substituição de José pelo seu filho, neste caso, o Ministério Público não goza da prerrogativa de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.
ID 177047 Direito Processual Civil - CPC 2015 Substituição do Réu FCC 2024

De acordo com o Código de Processo Civil, é obrigatória a nomeação de curador especial ao réu

A cuja contestação for considerada inepta.
B incapaz, mesmo que tenha representante legal.
C revel, mesmo que citado pessoalmente.
D preso revel, mas somente enquanto não constituir advogado.
E que declarar não ter condições de contratar um advogado.