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Em negociações comerciais internacionais, tendo em vista a diversidade de interesses e estratégias entre os países, para construir confiança e garantir acordos duradouros é fundamental levar em consideração a

A intervenção proativa, com a utilização de instrumentos de pressão econômica e política para influenciar as decisões dos parceiros, com vistas a obter vantagens unilaterais e a impor os próprios interesses.
B reciprocidade estrita, com a exigência de concessões equivalentes e imediatas em todas as áreas, buscando-se o equilíbrio perfeito em cada etapa da negociação, independentemente do contexto.
C soberania absoluta, com a defesa intransigente dos interesses nacionais, rejeitando-se qualquer forma de compromisso ou cessão de autonomia decisória em nome da cooperação.
D discriminação seletiva, com a priorização de acordos com países que compartilham os mesmos valores políticos e ideológicos, excluindo-se aqueles que apresentam divergências significativas.
E transparência e a boa-fé, com a divulgação clara das informações relevantes e a condução das negociações com honestidade e integridade, em busca de soluções mutuamente benéficas.

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que

A a realização de testes nucleares por meio de objetos espaciais pode ser excepcionalmente autorizada.
B o Estado detentor de objeto espacial envolvido em acidente é responsável pelos danos causados a astronautas de outros países.
C o Estado lançador tem obrigações relacionadas aos objetos espaciais por ele lançados que atingirem o território de outros Estados.
D os Estados têm responsabilidade internacional pela falta de diligência no monitoramento dos seus objetos espaciais para prevenir danos.
E os danos causados por objetos espaciais no âmbito de lançamentos conjuntos por mais de um Estado são de responsabilidade individual do Estado em cujo território foi feito o lançamento.

Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.

A Os Estados podem realizar a mineração de metais raros na Lua, sem restrições.
B Os recursos da Lua devem ser destinados ao benefício especial dos países em desenvolvimento.
C Os Estados podem explorar a Lua de forma privada, sem a necessidade de regulamentação internacional.
D Os recursos da Lua destinam-se ao benefício exclusivo dos países envolvidos em missões espaciais.
E Os Estados devem cooperar entre si e utilizar os recursos da Lua e de outros corpos celestes de forma que isso beneficie toda a humanidade.

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de

A estabelecer regras sobre as permissões de viagens privadas ao espaço.
B tornar públicos os detalhes comerciais sobre os objetos lançados.
C determinar os direitos de propriedade sobre os objetos espaciais.
D facilitar a rastreabilidade e a responsabilização por danos causados no espaço.
E facilitar a prospecção mineral dos objetos no espaço.

Conforme a Lei nº 13.445/2017, art. 14, para o imigrante que pretenda vir ao Brasil para frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio de estudo ou de pesquisa poderá ser concedido o visto

A temporário para estudo.
B de visita multicultural.
C diplomático de pesquisa.
D de cortesia e investigação.
E oficial de enriquecimento científico.

Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e moral contra a República Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse ataque foram confrontados com o argumento de que aquele Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses atos. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado, é necessário que:

A um tribunal internacional determine que crimes de guerra foram cometidos;
B fique comprovada uma violação do direito humano à vida;
C haja uma declaração de renúncia à imunidade pelo próprio Estado;
D fique comprovada uma violação aos direitos humanos em território nacional;
E os atos questionados não sejam considerados atos de império.

A medida de retirada compulsória de pessoa nacional de outro país, que ingressou em território nacional com visto de visita e está exercendo atividade remunerada, será

A a repatriação, que é a medida administrativa de devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de procedência ou de nacionalidade.
B a deportação, que é a medida decorrente de procedimento administrativo que consiste na retirada compulsória de pessoa que se encontra em situação migratória irregular em território nacional.
C a expulsão, que é medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
D a extradição, que é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro Estado pela qual se concede ou solicita a entrega de pessoa sobre quem recaia condenação criminal definitiva ou para fins de instrução de processo penal em curso.