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ID 17675 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2021

Constitui condição da ação civil

A a existência de pedido.
B o recolhimento de custas processuais para quem não é beneficiário da gratuidade de justiça.
C a legitimidade das partes.
D o processamento da ação perante o juízo competente.
E a representação dos incapazes por seus representantes legais.
ID 17330 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2021

De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de

A oficiar como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse de terra rural.
B propor, na condição de autora, ação de improbidade administrativa, caso constate ato ímprobo que prejudique hipossuficiente.
C atuar como curadora especial de incapaz que não possua representante legal.
D representar pequenos municípios em ação de execução fiscal.
E adiantar o pagamento de perícia que tenha requerido, caso haja valor disponível no fundo de custeio da instituição.
ID 198982 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2020
Texto associado
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo
Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares
da justiça e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu
advogado, habilita o procurador a receber citação em nome
do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação.

C Certo
E Errado
ID 198527 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2020
Texto associado
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público
em processos, julgue os itens que se seguem.

Os motivos de impedimento e suspeição referentes aos
magistrados são aplicáveis também aos membros do Ministério
Público.

C Certo
E Errado
ID 198128 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2020
Texto associado
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo
Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares
da justiça e do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Ao constatar ser amigo íntimo do autor de processo judicial
em que foi nomeado para atuar, o perito deve declinar de sua
atribuição, porque, nesse caso, ocorre hipótese de impedimento
previsto na legislação processual.

C Certo
E Errado
ID 197625 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2020
Texto associado
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação
de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido
a gratuidade de justiça, julgue os itens seguintes.

Caso receba o benefício da justiça gratuita e seja derrotado
na ação, Bruno não terá responsabilidade pelas despesas
processuais e os honorários decorrentes da sucumbência.

C Certo
E Errado
ID 197573 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2020
Texto associado
Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão
universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real
imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados
da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ajuizada a ação, caso o magistrado seja inimigo de Marta,
ele poderá declarar-se impedido para processar e julgar a ação,
devendo revelar as suas razões para tanto.

C Certo
E Errado
ID 127341 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2020

De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de

A o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade.
B a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória
C o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações.
D qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito.
E o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente.
ID 126806 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2020

Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau. Nesse caso, o membro do parquet

A poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.
B poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.
C não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.
D não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.
E não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público
ID 126763 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2020

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em razão de inadimplemento contratual, determinado município do estado do Ceará ajuizou, na justiça comum, ação de cobrança em desfavor de particular. Assertiva: Nesse caso, é obrigatória a intimação do Ministério Público, porque basta a participação da fazenda pública para configurar interesse público que justifica a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.

A Certo
B Errado