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Segundo a Resolução nº 237 , de 19 de dezembro de 1997, o Licenciamento Ambiental é definido como “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A O Órgão do meio ambiente promoverá audiência pública sobre um Relatório de Impacto Ambiental, para Licenciamento Ambiental, quando a solicitação for feita pelo Ministério Público, não podendo esta ser requerida de outra forma.
B A publicação da concessão do licenciamento deverá ser feita no Diário Oficial do Estado ou no da União, não sendo necessária a publicação do requerimento ou da renovação do licenciamento ambiental.
C O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, sendo que cada um dos tipos de licença tem o seu prazo de validade máximo, segundo a Resolução nº 237/1997.
D Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais municípios.
E Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com impacto ambiental de âmbito nacional, regional ou municipal.

Considerando aspectos do planejamento e projeto urbano, dos sistemas urbanos e da sustentabilidade urbana, assinale a opção correta.

A A Agenda 21 incorpora princípios de conciliação entre crescimento econômico e meio ambiente que, no campo urbanístico, vêm evoluindo desde o funcionalismo dos anos 60 do século XX, pautado pela elaboração de modelos futuros com predomínio da diversidade ambiental e da eficiência econômica, respeitadas as singularidades de cada cidade.
B Os sistemas de espaços livres públicos podem ser projetados para acumular funções para soluções de drenagem (pavimentos permeáveis, jardins de chuva e bacias de detenção, por exemplo), organização do crescimento urbano e conexão de áreas fragmentadas.
C Em parques e praças, onde as características ambientais devem ser legalmente preservadas, deve-se garantir acessibilidade com mínima intervenção no ambiente, o que muitas vezes implica a adaptação das regras existentes relativas a desníveis no piso e inclinações para rotas acessíveis.
D Os sistemas cartográficos e de georreferenciamento, como o cadastro técnico multifinalitário, somente permitem realizar operações de registro e acompanhamento de dinâmicas urbanas relacionadas essencialmente à componente geométrica.
E A Agenda Habitat foi aprovada após conferência que contou com a participação de diversos países, tendo sido seu principal tema o acesso a um ambiente urbano sustentável garantido pela mobilidade urbana.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Arquiteto Prova: CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Arquiteto - 2020

De acordo com a NBR 15575/2013: Edificações Habitacionais ± Desempenho e quais são os requisitos dos usuários, analise as afirmativas abaixo.

I. Segurança estrutural, segurança contra fogo, segurança no uso e na operação.

II. Requisitos de habitabilidade como: estanqueidade, desempenho térmico, desempenho lumínico, saúde, higiene, qualidade do ar, funcionabilidade, acessibilidade, conforto tátil e antropodinâmico.

III. Requisitos de sustentabilidade como: durabilidade, manutenibilidade e impacto ambiental. Assinale a alternativa correta.

A As afirmativas I, II e III estão corretas
B Apenas a afirmativa III está correta
C Apenas a afirmativa I está correta
D Apenas a afirmativa II está correta
E Apenas as afirmativas II e III estão corretas

O termo utilizado para descrever uma edificação que consome, em um período mínimo, a quantidade de energia (aquecimento,
ventilação) que autoproduz (ganhos solares passivos e ativos), apresentando, portanto, um balanço energético neutro, ponderado
pelas condições climáticas e pela boa utilização do edifício, denomina-se

A ideal térmico.
B balanço térmico.
C energia zero.
D linha neutra.
E linha incorporada.

Várias empresas da construção civil adotam ações cujo fim visa a preservar o meio ambiente.

Entre as práticas de sustentabilidade relacionadas às edificações e à sua execução, destaca(m)-se

A o emprego de laje plana impermeabilizada na cobertura
B o emprego de materiais produzidos em outras regiões
C o uso de válvula redutora de pressão estática
D as fachadas em planos de vidro para captação da luz
E as coletas de pilhas e baterias