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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 10636 Direito Penal Militar Teoria da Pena CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM). No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.

A Certo
B Errado
ID 142918 Direito Penal Militar Teoria da Pena FCC 2018

Segundo o Código Penal Militar brasileiro,

A a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
B a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.
C o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.
D a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.
E é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.