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ID 130103 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2020

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão.

A Certo
B Errado
ID 129947 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2020

Acerca do delito de homicídio doloso, assinale a opção correta.

A Constitui forma privilegiada desse crime o seu cometimento por agente impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.
B A qualificadora do feminicídio, caso envolva violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível com a presença da qualificadora da motivação torpe.
C A prática desse crime contra autoridade ou agente das forças de segurança pública é causa de aumento de pena.
D É possível a aplicação do privilégio ao homicídio qualificado independentemente de as circunstâncias qualificadoras serem de ordem subjetiva ou objetiva.
E Constitui forma qualificada desse crime o seu cometimento por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
ID 129936 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2020

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, admitindo-se, assim, a forma tentada, que é aquela em que, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

A Certo
B Errado
ID 129386 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2020

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a fase de execução, que consiste no ato de separar os meios necessários para a consecução do plano delituoso.

A Certo
B Errado
ID 129376 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2020

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
A negligência, como modalidade de conduta, é caracterizada quando o agente do delito demonstra inaptidão técnica em profissão ou atividade.

A Certo
B Errado
ID 129233 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2020

Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.

A A proibição da previsão de tipos penais vagos decorre do princípio da reserva legal em matéria penal.
B Em nome da proibição do caráter perpétuo da pena, conforme entendimento do STJ, o cumprimento de medida de segurança se sujeita ao limite máximo de trinta anos.
C O princípio da culpabilidade afasta a responsabilização objetiva em matéria penal, de modo que a punição penal exige a demonstração de conduta dolosa ou culposa.
D O princípio da adequação social serve de parâmetro fundamental ao julgador, que, à luz das condutas formalmente típicas, deve decidir quais sejam merecedoras de punição criminal.
E Conforme o princípio da subsidiariedade, o direito penal somente tutela uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos nas hipóteses em que se verifica uma lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância.
ID 125955 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2020

Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de

A o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime.
B o agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime.
C o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática.
D o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado.
E o crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.
ID 125946 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE 2020

Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil. Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.
Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou

A erro de tipo.
B excludente de ilicitude.
C arrependimento posterior.
D erro de proibição.
E crime impossível.