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ID 176659 Direito Civil Transmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303) FCC 2024

De acordo com a legislação civil acerca da transmissão das obrigações,

A após a assunção da dívida, o novo devedor pode opor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

B é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor sem o expresso consentimento do credor, bastando sua cientificação.

C salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange os seus acessórios.

D ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

E o credor pode ceder seu crédito em qualquer hipótese, sendo vedada estipulação em sentido contrário.

ID 170068 Direito Civil Transmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303) FCC 2017

Na transmissão das obrigações aplicam-se as seguintes regras:

I. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência
do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver
procedido de má-fé.

II. Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor
primitivo.

III. Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

IV. O cessionário de crédito hipotecário só poderá averbar a cessão no registro de imóveis com o consentimento do cedente
e do proprietário do imóvel.

V. Na assunção de dívida, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas
garantias, salvo as garantias prestadas por terceiro, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A III, IV e V.

B II, III e IV.

C I, II e IV.

D I, III e V.

E I, II e V.