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ID 9262 Legislação dos TRFs Tribunal Regional Federal da 6 Região CEBRASPE 2025

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. Tanto nos processos de competência originária quanto nos de competência recursal do TRF da 6.ª Região, as custas devidas serão pagas de forma antecipada.

A Certo
B Errado
ID 9261 Legislação dos TRFs Tribunal Regional Federal da 6 Região CEBRASPE 2025

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. Integram permanentemente o Conselho de Administração do TRF da 6.ª Região o ouvidor, o presidente e o vice-presidente do tribunal.

A Certo
B Errado
ID 9260 Legislação dos TRFs Tribunal Regional Federal da 6 Região CEBRASPE 2025

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. Às seções do TRF da 6.ª Região competem o processamento e o julgamento dos habeas corpus cuja autoridade coatora seja magistrado de primeiro grau.

A Certo
B Errado
ID 9259 Legislação dos TRFs Tribunal Regional Federal da 6 Região CEBRASPE 2025

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. No âmbito do TRF da 6.ª Região, a aprovação da escala de férias de magistrados de primeira instância compete privativamente ao presidente do tribunal.

A Certo
B Errado
ID 9258 Legislação dos TRFs Tribunal Regional Federal da 6 Região CEBRASPE 2025

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. No âmbito do TRF da 6.ª Região, quando houver a impetração de habeas corpus , a sustentação oral do impetrante precederá à do Ministério Público Federal.

A Certo
B Errado
ID 9257 Legislação dos TRFs Tribunal Regional Federal da 6 Região CEBRASPE 2025

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. Nas sessões presenciais com suporte em vídeo, os participantes que estiverem em local diverso da sala de sessões podem, excepcionalmente, ser dispensados da utilização da veste talar e autorizados a vestir roupa social no estilo passeio completo.

A Certo
B Errado
ID 9256 Legislação dos TRFs Tribunal Regional Federal da 6 Região CEBRASPE 2025

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. A Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas será composta por três servidores efetivos designados pela Presidência do tribunal, os quais deverão possuir graduação em direito.

A Certo
B Errado
ID 9255 Legislação dos TRFs Tribunal Regional Federal da 6 Região CEBRASPE 2025

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Certo
B Errado