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De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela de evidência

A não pode ser deferida liminarmente.
B não pode ter por objeto a obrigação de fazer.
C pode ser concedida sem prévia oitiva da parte contra quem ela se dirige.
D não pode ser concedida em ação que versar sobre direito indisponível.
E só pode ser concedida se houver perigo de dano grave e irreparável.