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Desde a década de 70, a Lei nº 6.766 estabelece normas e diretrizes referentes a desmembramento e loteamento de solo urbano. Considerando registro de área a ser loteada em mais de uma circunscrição imobiliária, assinale a afirmativa correta.

A Iniciado o processo de requerimento em circunscrição em que estiver localizada a maior parte da área loteada e, após procedido o registro, o interessado deverá requerer, sucessivamente, o registro em cada uma das demais circunscrições, até que o loteamento seja registrado em todas.
B Para efeito de Lei, considerar-se-á o loteamento como registrado assim que procedido o registro na circunscrição em que estiver localizada a maior parte da área loteada, cabendo ao interessado requerer, sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, até que o loteamento seja registrado em todas.
C Procedido o registro de loteamento na circunscrição em que estiver localizada a maior área, considerar-se-á o loteamento como registrado para os efeitos desta Lei, sendo de obrigatoriedade do interessado requerer o registro do loteamento em cada uma das demais circunscrições, até que o loteamento seja registrado em todas, no prazo máximo de 180 dias.
D No registro de imóveis far-se-á o registro do loteamento, com uma indicação para cada lote, assim que for procedido o registro na circunscrição em que estiver localizada a menor área loteada. O interessado requererá, sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, comprovando, perante cada qual o registro efetuado na anterior, até que o loteamento seja registrado em todas.

Uma usina de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos é qualquer unidade dedicada ao tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos com recuperação de energia térmica gerada pela combustão, com vistas à redução de volume e periculosidade, preferencialmente associada à geração de energia térmica ou elétrica. Considerando, hipoteticamente, os resíduos sólidos gerados por um escritório de pequeno porte na área de contabilidade e, relacionando com as diretrizes de recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, assinale a afirmativa correta.

A Podem ser encaminhados para usinas de recuperação energética de resíduos sólidos somente resíduos domiciliares e resíduos de limpeza urbana.
B Poderão ser encaminhados para usinas de recuperação energética de resíduos sólidos somente resíduos domiciliares, originários de atividades domésticas em residências urbanas.
C Poderão ser encaminhados para usinas de recuperação energética de resíduos sólidos somente resíduos de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
D Se equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, podem ser encaminhados resíduos domiciliares, resíduos de limpeza urbana e resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços caracterizados como não perigosos.

Um edifício de uso misto passará por intervenção objetivando a conferência de padrões mais elevados de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva e aumento da vida útil da edificação, com uso de novas tecnologias e melhoria ambiental. Analisando a situação hipotética, essa edificação passará por processo denominado:

A Reforma.
B Restauro.
C Reparação.
D Requalificação.

Considerando as definições instituídas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, o termo controle social significa:

A Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
B Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
C Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
D Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Em uma ocupação informal, localizada na área urbana de determinado município do Pará, um grupo de moradores deste imóvel, que não possui título e nem boa-fé, decide entrar com uma ação coletiva para adquirir o domínio legal. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, a usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis, desde que obedeça à Seção V da Lei. Diante do exposto, pode-se afirmar que a área deverá estar localizada em área urbana:

A Ou rural, desde que possua o limite máximo de 250 m² , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe.
B Desde que possua o limite máximo de 250 m² , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe.
C Ou rural, desde que possua o limite máximo de 250 m² , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, sem distinção acerca de possíveis propriedades em nome de um mesmo possuidor. Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe.
D Desde que possua o limite máximo de 250 m² , por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo em casos de reconhecimento de mesmo possuidor para mais de uma fração de terreno.

Sobre o nascimento da urbanística moderna, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os antigos instrumentos de intervenção revelam-se inadequados, sendo necessária a elaboração de novos, adaptados às condições modificadas.
II. A cidade se caracteriza por forte densidade de construções, crescimento em anéis concêntricos em torno dos velhos centros ou dos lugares de trabalho.
III. A convivência dos homens na cidade industrial coloca novos problemas de organização que são tratados a partir dos instrumentos de intervenção existentes.
IV. Com o crescimento das indústrias, a remuneração e a condição de trabalho dos operários passam a proporcionar condição mais digna de habitação, o que leva os operários a buscarem habitações melhores.

A Apenas I e IV.
B Apenas II e III.
C Apenas I e II.
D Apenas I, II e III.
E Apenas II, III e IV.
Órgão: Instituto Técnico - Científico de Perícia Cargo: Assistente Técnico Forense - Área: Arquitetura Prova: Instituto AOCP - ITEP - Assistente Técnico Forense - Área: Arquitetura - 2021

A IN-05 traz em seu Anexo C - Sistemas Vitais, Indispensáveis e Adequáveis por Ocupação a descrição dos diversos tipos de Ocupação/Uso. Em relação ao Grupo A, Ocupação /Uso Residencial, divisões A-1, A-2 e A-3 são considerados VITAIS os seguintes sistemas:

A SPE, DAI e TE.
B SPE, IE e DAI.
C SPE, SAL e DAI.
D SPE, IE e SAL.

A Instrução Normativa 1 - Parte 1 define no Art. 8º as atividades que estão dispensadas do atestado emitidos pelo CBMSC. Essas atividades isentas são:

A A residência multifamiliar vertical.
B A residência privativa unifamiliar.
C A residência multifamiliar horizontal.
D a residência coletiva.