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ID 177518 Direito Civil Uso de bens públicos por particulares (Art. 103) FCC 2024

De acordo com o Código Civil, os bens

A móveis são suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, ainda que haja alteração da substância ou da destinação econômico-social.

B naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

C fungíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.

D públicos de uso especial estão sujeitos a usucapião.

E consumíveis são aqueles que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.