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Texto associado
A respeito de governança, fiscalização e gestão de contratos, riscos e controles em contratações, julgue os itens que se seguem.

Acordos de níveis de serviços, também denominados SLA ( service level agreement ), podem ser utilizados para medição do desempenho de contratos.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas da União Cargo: Auditor Federal de Controle Externo - Área Tecnologia da Informação Prova: CESPE/CEBRASPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Área Tecnologia da Informação - 2026
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais do direito penal e da aplicação da lei penal, julgue os próximos itens, considerando o entendimento do STF.

Na hipótese de ser constatado que um servidor público recebeu vantagem indevida para favorecer empresário em contrato administrativo, ambos responderão pelo mesmo crime, em razão da aplicação da teoria monista.

C Certo
E Errado
Texto associado
Durante a fase de preparação de uma licitação para construção de uma unidade hospitalar, a equipe técnica do órgão público elaborou documento com estudos preliminares que contemplavam soluções conceituais, estimativas de custo e diretrizes gerais da obra, sem detalhamento completo dos elementos construtivos. Posteriormente, surgiu a discussão sobre a correta classificação desse documento, à luz das definições legais.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Caso o documento contenha todos os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra com nível de precisão adequado, ele deverá ser classificado como projeto executivo, conforme definição legal.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte Cargo: Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia - 2026
Texto associado
Um projeto de planejamento de um complexo logístico sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de canteiro de obras em fazenda particular situada em área de proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no item (i).

Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.

A instalação do canteiro de obras em área de proteção ambiental é juridicamente possível, pois essa categoria de unidade de conservação pode ser constituída por terras sob domínio público ou particular.

C Certo
E Errado

Com base nos normativos que regem a AgSUS, julgue o item a seguir.

No âmbito da AgSUS, o manual de licitações e contratos é elaborado pela Diretoria-Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo.

C Certo
E Errado
Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS Cargo: Assistente de Projeto - Área: Engenharia e Arquitetura Prova: CESPE/CEBRASPE - AgSUS - Assistente de Projeto - Área: Engenharia e Arquitetura - 2026
Texto associado
Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue os próximos itens.

No sistema de jurisdição una, cabe exclusivamente aos juízes e aos tribunais da jurisdição comum o julgamento definitivo de lides com a administração pública, salvo as decisões do TCU, que fazem coisa julgada material.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade para o Setor Público relativas à demonstração dos fluxos de caixa, à apresentação de informação orçamentária, a demonstrações contábeis separadas, demonstrações contábeis consolidadas, bem como a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro, julgue os itens subsequentes.

A retificação de erros materiais de períodos anteriores deve ser realizada de forma prospectiva, afetando apenas o exercício atual.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte Cargo: Auditor de Controle Externo - Área: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Auditor de Controle Externo - Área: Contabilidade - 2026
Texto associado
No que concerne à mensuração do valor justo e aos investimentos em coligadas e controladas, julgue os itens seguintes.

De acordo com o pronunciamento técnico do CPC que trata da consolidação das demonstrações contábeis, um dos atributos a serem considerados para avaliar se uma investidora detém o controle da investida é a existência de poder sobre a investida, poder este que somente estará presente se a investidora detiver a maioria dos direitos de voto da investida.

C Certo
E Errado
Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A. Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Analista Superior / Finanças Prova: CESPE/CEBRASPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Analista Superior / Finanças - 2026
Texto associado
Julgue os próximos itens à luz dos pronunciamentos técnicos do CPC.

A mudança de política contábil que decorra de uma ação voluntária da entidade deve ser efetuada de forma prospectiva, devendo ser divulgadas, em notas explicativas, as razões que motivaram a realização da mudança.

C Certo
E Errado
Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A. Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Contador Prova: CESPE/CEBRASPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Contador - 2026
Texto associado
Julgue os próximos itens à luz dos pronunciamentos técnicos do CPC.

De acordo com o pronunciamento técnico que estabelece os procedimentos contábeis aplicáveis às demonstrações consolidadas, os direitos de voto potenciais, tais como os instrumentos conversíveis ou as opções, mesmo que substantivos, não devem ser considerados para determinar se o investidor tem poder sobre a investida.

C Certo
E Errado
Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A. Cargo: Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Contador Prova: CESPE/CEBRASPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Contador - 2026