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Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Os programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, identificação do público-alvo, delimitação territorial das ações e indicação das unidades administrativas responsáveis por sua execução.

A Certo
B Errado

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). A LDO pode autorizar, diretamente, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que compatível com os limites de endividamento fixados pelo Senado Federal.

A Certo
B Errado

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários. A classificação funcional-programática da despesa pública permite a identificação do programa ao qual a ação orçamentária está vinculada, compondo um eixo de integração entre a classificação funcional e a estrutura programática do orçamento.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários. Crédito extraordinário destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, sendo autorizado por lei ordinária e sujeito à limitação de empenho.

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários. Por não envolverem contraprestação direta, as ações orçamentárias do tipo operação especial não integram os programas da estrutura programática.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária. A receita de capital não se caracteriza pela elevação do patrimônio líquido, podendo decorrer de alienação de bens e amortização de empréstimos.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária. A dívida ativa não pode ser objeto de parcelamento ou remissão, visto que, uma vez inscrita, constitui obrigação certa e irrecorrível.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária. A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária.

A Certo
B Errado