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Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos de Saúde.

A É formado por 50% de usuários e 50% de trabalhadores da saúde.
B Reúne-se a cada 4 anos.
C Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
D Sua organização e funcionamento é definida pelo secretário de saúde.
E Têm caráter permanente, deliberativo e fiscalizador.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão dispor de:

A conselho estadual de assistência social e plano de saúde;
B fundo de saúde e plano de saúde;
C relatório de gestão e mapa de saúde;
D quadro de metas e fundo de saúde;
E região de saúde e relatório de gestão.