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ID 125591 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Abuso de Autoridade CEBRASPE 2021

Texto associado

Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade judicial determinou, então, a condução coercitiva da testemunha, mediante apoio policial.

Considerando essa situação hipotética e os termos da legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.
Eventual abuso cometido no cumprimento da medida alcança exclusivamente os agentes policiais, visto que a legislação de regência não prevê como sujeito ativo membros do Poder Judiciário.

A Certo

B Errado

ID 125590 Direito Processual Penal Prisão CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

A Certo

B Errado

ID 125589 Direito Processual Penal Habeas Corpus CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para garantir o direito de visita ao detento.

A Certo

B Errado

ID 125588 Direito Processual Penal Competência CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor.

A Certo

B Errado

ID 125587 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

A Certo

B Errado

ID 125586 Direito Processual Penal Meios de Prova CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e desde que haja elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos.

A Certo

B Errado

ID 125585 Direito Processual Penal Acordo de Não Persecução Penal CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro processo para fins de reincidência.

A Certo

B Errado

ID 125584 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2021

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a materialidade do delito, sendo necessário exame aprofundado e exauriente das provas.

A Certo

B Errado

ID 125583 Direito Penal Crimes contra a Honra CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Crime contra honra é considerado crime contra a pessoa, e sua pena será aumentada caso seja cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.

A Certo

B Errado

ID 125582 Direito Penal Imputabilidade Penal CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
Suponha que uma pessoa de dezessete anos de idade, faixa preta em arte marcial, cometa um ato previsto como crime. Nessa situação, essa pessoa será considerada penalmente inimputável, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988 e no Código Penal.

A Certo

B Errado