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O porte do Certificado de Licenciamento Anual dos veículos é obrigatório, porém será dispensado:

A em caso de transferência da propriedade do veículo
B em caso de perda, furto ou roubo do respectivo documento
C para os veículos novos durante o trajeto entre a fábrica e o destino
D se todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo forem quitados
E quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado

Se o condutor envolvido em sinistro com vítima deixar de adotar providências no sentido de evitar perigo para o trânsito local, podendo fazê-lo, incorrerá em infração gravíssima, cuja penalidade será a suspensão do direito de dirigir e multa multiplicada por:

A 7
B 5
C 4
D 3
E 2