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ID 100446 Direito Constitucional Administração Pública Instituto Quadrix 2019

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

A Certo
B Errado
ID 100442 Direito Constitucional Direitos Políticos Instituto Quadrix 2019

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circunscrição.

A Certo
B Errado
ID 100441 Direito Constitucional Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2019

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A Certo
B Errado
ID 100440 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2019

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.

A Certo
B Errado
ID 100439 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos Instituto Quadrix 2019

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A Certo
B Errado
ID 100438 Direito Constitucional Administração Pública Instituto Quadrix 2019

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros.

A Certo
B Errado
ID 100435 Direito Constitucional Administração Pública Instituto Quadrix 2019

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue os itens de 36 a 40. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.

A Certo
B Errado
ID 100431 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Instituto Quadrix 2019

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

A Certo
B Errado
ID 100430 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Quadrix 2019

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 31 a 35. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

A Certo
B Errado