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3 questões encontradas
ID 98150 Legislação de Trânsito Educação para O Trânsito CONSULPLAN 2024

A educação para o trânsito, essencial para a promoção de um comportamento seguro nas vias públicas, visa formar condutores e pedestres conscientes de seus papéis na prevenção de acidentes, contribuindo para um trânsito mais seguro. Diante desse cenário, qual das seguintes abordagens educativas se mostra mais eficaz na redução de acidentes de trânsito, conforme estudos e diretrizes de segurança viária?

A Aumento da fiscalização eletrônica com o uso de radares e câmeras de monitoramento.
B Punição rigorosa para infratores reincidentes, com suspensão da carteira de habilitação.
C Inclusão da educação para o trânsito no currículo escolar desde a educação infantil até o ensino médio.
D Campanhas educativas periódicas e de curta duração, promovidas em épocas de maior movimento, como feriados.
ID 98149 Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito CONSULPLAN 2024

De acordo com o Código de Transito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários do Município, no âmbito de sua circunscrição:

I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

II. Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

III. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União.

IV. Coletar dados e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

V. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. VI. Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar. VII. Vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos Certificados de Registro de Veículo e de Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União. VIII. Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar. Está correto o que se afirma apenas em

A I, IV e VI.
B II, V, VI e VII.
C I, II, IV, V, VI e VIII.
D II, III, IV, V, VI e VII.
ID 98148 Legislação de Trânsito Penalidades CONSULPLAN 2024

A Lei Federal nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece uma série de penalidades para infrações de circulação, estacionamento e parada, regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Entre as penalidades previstas, estão a advertência por escrito e a multa. Qual das seguintes infrações permite que a penalidade seja convertida em advertência por escrito, desde que o infrator não tenha cometido a mesma infração nos últimos doze meses, conforme previsto na Lei Federal nº 9.503/1997 e em regulamentações do CONTRAN?

A Deixar de parar o veículo para atravessar em faixa de pedestres (infração gravíssima).
B Estacionar em local ou horário proibido especificamente pela sinalização (infração grave).
C Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até vinte por cento (infração média).
D Estacionar o veículo em local destinado exclusivamente para deficientes físicos, sem a devida autorização (infração gravíssima).