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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A CF assegura a liberdade de exercício profissional, não podendo a lei limitar tal direito.

A Certo
B Errado

De acordo com a CF, julgue os próximos itens. É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

A Certo
B Errado

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. As constituições estatutárias não se bastam em dispor sobre o estatuto do poder, também traçando metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social, cultural e econômico.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. Em face da segurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem vedado a técnica da interpretação conforme.

A Certo
B Errado

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. O mandado de segurança é instrumento destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

A Certo
B Errado

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens subsecutivos a respeito dos partidos políticos. Em propaganda partidária, é vedada a participação de pessoas integrantes de outros partidos.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. A aquisição da nacionalidade primária é sempre involuntária e decorre da ligação do fato natural do nascimento com um critério estabelecido pelo Estado.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. Em razão de sua relevância e natureza excepcional, às normas constitucionais não se aplicam os conceitos e elementos clássicos da interpretação em geral.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens com relação ao Ministério Público. Em caso de divergência interna entre órgãos do Ministério Público Federal, caberá ao Supremo Tribunal Federal resolver os conflitos de competência.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018