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ID 25406 Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

Criado em 1937, o Iphan tem a função de promover e proteger bens culturais, materiais ou imateriais, por meio de seu registro, inventário e tombamento. A respeito desses instrumentos de preservação, assinale a afirmativa correta.

A O tombamento é usado para bens materiais, como edificações, obras de arte, acervos e monumentos naturais.

B O registro é usado para bens de natureza intangível, como saberes, ofícios, práticas culturais e acervos videográficos.

C O inventário visa produzir informações sistematizadas sobre o setor museológico brasileiro em toda sua diversidade.

D O tombamento se aplica a bens de excepcional qualidade histórica ou artística e de alto valor agregado.

E O registro objetiva conservar os bens inventariados móveis e imóveis e assegurar sua autenticidade.

ID 25405 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

As convenções da UNESCO de 1972 e 2003 representam marcos fundamentais na proteção do patrimônio cultural e natural em nível global. A respeito desses marcos normativos, assinale a afirmativa correta.

A O objetivo da Convenção de 1972 foi preservar tanto bens de valor universal excepcional, como salvaguardar práticas culturais vivas.

B Os critérios de reconhecimento evoluíram de 1972 para 2003, incluindo autenticidade, transmissão geracional e relevância para a humanidade.

C Os principais instrumentos de proteção recomendados em 1972 eram, sequencialmente, registro, tombamento, monitoramento e conservação física.

D O foco foi transferido do patrimônio material, artístico e arquitetônico, para o patrimônio natural, arqueológico e as expressões culturais.

E O objetivo da Convenção de 2003 foi proteger manifestações culturais intangíveis, com o propósito de incluir no patrimônio cultural manifestações e expressões da cultura popular.

ID 25404 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

Em 2003, a UNESCO aprovou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e inaugurou um novo discurso sobre o patrimônio. As afirmativas a seguir caracterizam o patrimônio cultural imaterial de acordo com a Convenção de 2003, à exceção de um a . Assinale-a.

A Marco civilizatório.

B Fonte de diversidade cultural.

C Garantia de desenvolvimento sustentável.

D Atributo identitário vinculado a tradições orais.

E Veículo de memória coletiva transmitida geracionalmente.

ID 25403 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

A Paisagem Cultural Brasileira, segundo a Portaria nº 127/2009 do Iphan, é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores. A respeito do conceito de Paisagem Cultural Brasileira proposto no documento, assinale a afirmativa correta.

A Foi desenvolvido na UNESCO como parte de um esforço internacional para fortalecer o dualismo natureza/cultura.

B Passou a fundamentar o requerimento de ações para sua chancela, mediante instauração de processo administrativo junto ao Iphan.

C Diferenciou as paisagens naturais, resultantes de evolução orgânica e cultural, modeladas por ação humana voluntária.

D Vinculou sua avaliação e sua gestão a entidades governamentais, para vedar as ações da iniciativa privada no mundo natural.

E Restringiu as tipologias de reconhecimento de bens culturais até então vigentes, englobando patrimônios materiais, sítios arqueológicos e reservas naturais.

ID 25402 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

A Portaria nº 137/2016 do Iphan apresenta um conjunto de marcos referenciais para a área de educação patrimonial, como prática transversal aos processos de preservação e valorização do patrimônio cultural. Com base no documento citado, assinale a afirmativa que apresenta corretamente um objetivo das Casas do Patrimônio.

A Valorizar o território como espaço educativo, passível de leituras por meio de um enfoque interdisciplinar.

B Incentivar a associação das políticas de patrimônio cultural às ações de conservação do meio ambiente.

C Favorecer relações de afetividade e estima inerentes à valorização e preservação do patrimônio cultural.

D Ampliar a capilaridade das ações do Iphan e interligar espaços que promovam práticas e atividades de natureza educativa.

E Incentivar a participação de agentes sociais periféricos na execução das ações educativas, de modo a estimular o protagonismo de grupos subalternos.

ID 25401 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

De acordo com a Portaria nº 187/2010 do Iphan, caso seja constatada a existência de obra irregular em andamento, será determinado o embargo dela, com a lavratura do respectivo Termo de Embargo. Segundo a portaria citada, o Termo de Embargo deve conter

A a identificação do bem protegido e a descrição clara e objetiva da infração cometida.

B o laudo pericial do comprometimento do bem original e a indicação das obras a serem paralisadas.

C a identificação do responsável pelo bem e a indicação do dispositivo legal infringido.

D o inventário do bem e o diagnóstico do estado de conservação.

E o local, data e hora da lavratura e o edital de intimação entregue.

ID 25400 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

A Portaria nº 420/2010 do Iphan dispõe sobre os procedimentos a serem observados para obter autorização e poder intervir em bens edificados tombados. A esse respeito, estabeleça a relação correta entre os tipos de intervenção listados a seguir e suas respectivas definições. 1. Conservação 2. Restauração 3. Memorial descritivo

( ) Detalhamento da proposta de intervenção, com as soluções técnicas adotadas e as especificações dos materiais.

( ) Conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de determinado bem.

( ) Serviços que tenham por objetivo restabelecer a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original. Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A 1, 2 e 3.

B 2, 1 e 3.

C 3, 2 e 1.

D 1, 3 e 2.

E 3, 1 e 2.

ID 25399 Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem como um de seus instrumentos o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. A respeito do instrumento citado, baseando-se na PNMA, assinale a afirmativa correta.

A As normas e os critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras a ser concedido pelos Estados, deverão ser estabelecidos previamente pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

B O Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

C O poluidor é obrigado, havendo existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.

D As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, conforme a PNMA, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo IBAMA, bem como deverão fazer constar dos projetos a realização de obras e aquisição de equipamentos destinados ao controle de degradação ambiental e à melhoria da qualidade do meio ambiente.

E O não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à suspensão de sua atividade ou à perda de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

ID 25398 Engenharia Ambiental e Sanitária Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

Conforme o Art. 225, caput , da Constituição da República: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Levando-se em consideração o referido direito, o Poder Público, para assegurar sua efetividade,

I. deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

II. deve preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

III. deve definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo vedada a alteração e a supressão. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 25397 Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental Na Engenharia Ambiental e Sanitária FGV 2025

Conforme Instrução Normativa nº 1/2015, o Iphan, baseando-se na relação dos empreendimentos passíveis de enquadramento nos Níveis I a IV, poderá usar tais níveis como parâmetro para avaliar o impacto aos bens culturais tombados, valorados e registrados. Diante dessa informação, para o empreendimento classificado como Nível IV será exigido o Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, contendo

I. a indicação de Instituição de Guarda e Pesquisa para a guarda e a conservação do material arqueológico.

II. a contextualização arqueológica e etno-histórica da Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, por meio de levantamento de dados secundários, a partir de consulta à bibliografia especializada.

III. o currículo do arqueólogo coordenador, do arqueólogo coordenador de campo, se houver, e da equipe tecnicamente habilitada. Está correto o que se afirma em