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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 40214 Administração Pública Modelos, Paradigmas e Reformas da Administração Pública FGV 2018

O modelo burocrático teve papel fundamental na Administração Pública, estando até a atualidade presente em diversas instituições brasileiras. Sobre o modelo burocrático, tem-se o entendimento de que ele foi idealizado a partir dos tipos ideais de dominação legítima, propostos por Max Weber, estando relacionado com a dominação

A tradicional.
B carismática.
C personalista-mecânica.
D patrimonialista.
E racional-legal.
ID 40204 Administração Pública Modelos, Paradigmas e Reformas da Administração Pública FGV 2018

A reforma do Estado Brasileiro, materializada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), foi responsável por viabilizar o desempenho de atividades estatais por entidades não pertencentes ao aparato estatal, a exemplo das Organizações Sociais. Assinale a opção que corresponde ao processo descrito no texto.

A Estatização.
B Privatização.
C Nacionalização.
D Publicização.
E Coletivização.
ID 40159 Direito Administrativo Terceiro Setor e Parcerias FGV 2018

As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público. Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que

A são servidores efetivos em cargo de confiança.
B devem ser escolhidos pelo Presidente da República.
C são indicados pelo colegiado de servidores do órgão.
D podem ser exonerados ad nutun por ministros.
E adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício.
ID 40126 Direito Administrativo Controle da Administração Pública FGV 2018

Em matéria de controle da administração pública, a Assembleia Legislativa de Rondônia deve exercer o controle

A judicial, com auxílio do Tribunal de Contas estadual, de fiscalização sobre os atos administrativos do Executivo, do Judiciário e do próprio do Legislativo.
B legislativo sobre os atos normativos editados pelos Poderes Judiciário e Executivo, sustando os efeitos dos atos inconstitucionais.
C externo, com auxílio do Tribunal de Contas estadual, sobre o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público estaduais no que se refere à receita, à despesa e à gestão dos recursos públicos.
D administrativo e o interno, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas dos órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo estadual.
E interno sobre verbas públicas dos demais poderes, mediante fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todas as entidades da administração direta e indireta.
ID 40118 Direito Administrativo Atos Administrativos FGV 2018

Em uma situação hipotética, um chefe de departamento da prefeitura de determinado município ordena que seu subordinado o ajude a levar uma mala de dinheiro subtraído das finanças públicas para sua casa, garantindo estar apenas fazendo um empréstimo para pagar dívidas. Estranhando a situação, o subordinado manda uma mensagem para um advogado, perguntando como deve proceder. O advogado, por sua vez, responde, prontamente, que, conforme a doutrina,

A o servidor possui o dever legal de obedecer atos de seu superior hierárquico, de forma inquestionável.
B o servidor tem irrestrita liberdade para decidir, em função de sua estabilidade no cargo.
C a imperatividade relativiza a atitude do chefe de departamento, invertendo o ônus da prova.
D a ordem, por ser manifestamente ilegal, afasta a presunção de legitimidade do ato.
E a ordem, embora excepcionalmente, contém os elementos essenciais para a sua eficácia.
ID 40117 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FGV 2018

A Assembleia Legislativa, com vistas ao incremento e modernização em seu setor de tecnologia da informação, deseja alienar bem imóvel atualmente inservível que, no passado, abrigava arquivo morto da Casa Legislativa, a fim de obter recursos financeiros que serão utilizados de acordo com o interesse público. No caso em tela, a alienação é possível, desde que haja autorização

A do Presidente da Assembleia e do Governador do Estado, avaliação prévia e atenda ao preço de mercado.
B do Presidente da Assembleia, atenda ao preço de mercado e seja feita mediante licitação na modalidade convite.
C do Presidente da Assembleia, avaliação prévia e licitação, na modalidade tomada de preços.
D legislativa, atenda ao preço de mercado e seja feita mediante licitação, na modalidade leilão.
E legislativa, avaliação prévia e licitação, na modalidade concorrência.
ID 40091 Direito Administrativo Atos Administrativos FGV 2018

Um guarda municipal, durante ronda em um mercado popular municipal, identifica inúmeras mercadorias falsificadas, realizando prontamente uma apreensão. De acordo com o entendimento da doutrina administrativa, assinale a afirmativa correta.

A O ato do guarda, na situação, está amparado pelo atributo da autoexecutoriedade.
B Desde que tenha autorização judicial, a ação do guarda estará correta.
C A atitude do guarda representa um abuso de poder.
D A conduta do guarda deve ser invalidada, devido ao vício de objeto.
E Em nenhuma hipótese a ação do guarda e permitida, visto que viola o direito social do trabalho.
ID 40087 Direito Administrativo Atos Administrativos FGV 2018

João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Analista da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função, praticou dois atos administrativos: no primeiro, elaborou um parecer com opinião na qualidade de órgão consultivo sobre assunto técnico de sua competência; no segundo, redigiu um memorando contendo comunicação interna entre agentes de um mesmo órgão, com solicitação de informações para melhor executar a atividade pública. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os atos administrativos praticados por João são, respectivamente,

A discricionário e requisitório.
B enunciativo e ordinatório.
C vinculado e precário.
D executório e constitutivo.
E normativo e declaratório.
ID 40082 Direito Administrativo Serviços Públicos FGV 2018

O Estado de Rondônia, após regular procedimento licitatório, celebrou contrato de concessão com sociedade empresária para prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado no âmbito estadual. Após minuciosos estudos técnicos, o Governador do Estado pretende promover a retomada do serviço, ainda durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. A extinção da concessão no caso em tela é, juridicamente,

A viável, por meio de encampação, precedida de lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização ao concessionário.
B viável, por meio da reversão, com indenização ulterior das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados.
C viável, por meio da caducidade, com indenização prévia dos investimentos realizados pelo concessionário com o objetivo de garantir a continuidade e a atualidade do serviço.
D inviável, pois o concessionário tem a seu favor as cláusulas exorbitantes que lhe asseguram a execução do serviço até o prazo final estabelecido no contrato de concessão.
E inviável, pois a rescisão do contrato de concessão antes do término de seu prazo por iniciativa do poder concedente somente ocorre mediante ação judicial.
ID 40074 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FGV 2018

A qualificação de Agência Executiva é fornecida pelo Poder Público a determinadas entidades com o objetivo de ampliar sua autonomia, assumindo o compromisso de cumprir determinadas metas de desempenho. Assinale a opção que apresenta entidades que podem receber essa qualificação.

A As ONGs.
B As fundações privadas.
C As autarquias.
D As cooperativas.
E Os órgãos públicos.