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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 39640 Direito Eleitoral Processo e Recursos Eleitorais FGV 2018

Os dirigentes do Partido Político Beta se reuniram para traçar as estratégias de campanha eleitoral para as eleições majoritárias do Estado. Considerando os recursos disponíveis, decidiram que seriam incluídos, como gastos eleitorais, sujeitos, portanto, aos limites fixados em lei,

I. as despesas com alimentação e hospedagem do próprio candidato.

II. a confecção, aquisição e distribuição de camisetas.

III. o pagamento de cachê a artistas, em eventos relacionados à campanha eleitoral.

IV. a realização de pesquisas pré-eleitorais. Logo depois, consultaram um advogado sobre a correção desses procedimentos. O advogado respondeu corretamente que somente poderiam ser incluídos como gastos eleitorais os procedimentos referidos em

A I, II e III.
B II e IV.
C I e III.
D I.
E IV.
ID 39638 Direito Eleitoral Recursos Eleitorais FGV 2018

Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual. No dia da diplomação, o Partido Político Alfa, cujos candidatos a deputado estadual não foram eleitos, descobriu que Mauro tinha apenas 19 anos de idade, o que não fora suscitado por ninguém, em nenhum momento do processo eleitoral. O Partido Político Alfa solicitou que seu advogado se pronunciasse sobre a medida a ser adotada e se ela teria, como efeito imediato, a extinção do mandato eletivo atribuído a Mauro. Assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.

A Poderia ser manejado o recurso contra a expedição de diploma.
B Poderia ser ajuizada a ação de impugnação de mandato eletivo.
C Poderia ser ajuizada ação de impugnação de registro.
D Poderia ser instaurada investigação judicial eleitoral.
E Não poderia ser adotada nenhuma medida.
ID 39635 Direito Eleitoral Processo e Recursos Eleitorais FGV 2018

Marcos é candidato a vereador no Município Alfa. Ao fim de um comício, Pedro, na presença de Marcos, ofereceu cestas básicas aos eleitores João e Maria, os quais prontamente aceitaram a oferta e anuíram com o pedido de voto em Marcos, o qual permaneceu presente e em silêncio durante todo o tempo. Em razão do ocorrido, o Partido Político JHT, que tinha candidatos registrados para concorrer ao cargo de vereador, ajuizou representação, por captação ilícita de votos, em face de Pedro, Marcos, João e Maria. Em momento posterior, ocorreu a eleição e Marcos foi eleito. À luz da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.

A Somente Marcos teria legitimidade para figurar no polo passivo, devendo o processo ser extinto caso não seja julgado até a eleição.
B Somente Marcos teria legitimidade para figurar no polo passivo, devendo o processo ser julgado mesmo após a eleição.
C O polo passivo foi regularmente formado, devendo o processo ser extinto caso não seja julgado até a eleição.
D O polo passivo foi regularmente formado, devendo o processo ser julgado mesmo após a eleição.
E Somente Pedro e Marcos deveriam figurar no polo passivo, devendo o processo ser julgado mesmo após a eleição.
ID 39596 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2018

Funcionário público de 30 anos é denunciado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica de documento particular (Art. 299 do CP. Pena: 1 a 3 anos de reclusão e multa) por fatos que teriam ocorrido em 02 de janeiro de 2011. A denúncia foi recebida em 03 de março de 2015, e, após regular instrução, foi o agente condenado em sentença publicada em 03 de março de 2018, sendo aplicada pena mínima de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa. O Ministério Público não apresentou recurso, enquanto a defesa buscou, em recurso, a absolvição. Considerando as informações narradas, no dia 20 de setembro de 2018, data marcada para sessão de julgamento do recurso, em caso de não ser dado provimento, o advogado

A poderá buscar o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto entre a data do fato e data do recebimento da denúncia, não afastando, porém, a condenação para efeitos de eventual reincidência futura.
B poderá buscar o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto entre o recebimento da denúncia e publicação da sentença, não gerando tal reconhecimento efeitos para fins de eventual reincidência futura.
C poderá buscar o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto entre a data do fato e recebimento da denúncia, não gerando tal reconhecimento efeitos para eventual reincidência futura.
D não poderá buscar o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e nem a prescrição da pretensão executória.
E não poderá buscar o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, mas poderá buscar a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória, gerando a condenação efeitos para eventual reincidência futura.
ID 39586 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2018

Funcionário da Assembleia Legislativa recebeu procedimento que versava sobre a edição de lei estadual de grande relevância. Ciente da controvérsia e da grande pressão que existia contrária à edição da inovação legislativa, resolveu esconder o procedimento entre sua mesa e a parede, no chão, para que ninguém soubesse que estava com o documento para apresentação de parecer. Ocorre que o funcionário, por descuido, veio a derrubar café no documento, tornando-o totalmente inutilizável e gerando prejuízos ao andamento do procedimento. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta do funcionário é

A atípica, não configurando crime.
B típica, ilícita e culpável, configurando crime de “extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento”, previsto no Art. 314 do Código Penal.
C típica, ilícita, mas não culpável, não configurando crime.
D típica, ilícita e culpável, configurando o crime de “subtração ou inutilização de livro ou documento”, prevista no Art. 337 do Código Penal.
E típica, mas não ilícita, não configurando crime.
ID 39581 Direito Penal Lei de Execução Penal FGV 2018

Deputados estaduais estão reunidos para analisar a penalização do crime de estupro, chegando ao consenso de que é inadequada a ausência de previsão no Código Penal sobre causa formal de aumento de pena para quando o delito é praticado com emprego de arma branca ou de fogo. Admitindo a possibilidade de realizar uma campanha para a alteração legislativa do tema, os deputados solicitaram dos seus assessores que avaliassem as consequências dessa alteração para os que estão condenados por atos praticados nessas circunstâncias, para os que respondem à ação penal e para os que teriam praticado fatos com essas peculiaridades, mas sequer foram denunciados. Deverá ser esclarecido pelo assessor que eventual aumento de pena, em razão do emprego de arma no crime de estupro,

A poderá ser imposto aos que já praticaram fatos e não foram denunciados, aos que respondem ação penal e aos condenados, exceto os que já tiverem a pena extinta, já que é prejudicial.
B poderá ser imposto aos que já praticaram fatos e não foram denunciados e aos que respondem ação penal, mas não aos condenados definitivamente, tendo ou não cumprido a pena, já que prejudicial.
C poderá ser imposto aos que já praticaram fatos e não foram denunciados, mas não aos que respondem ação penal e aos condenados, tendo ou não cumprido a pena, já que é prejudicial.
D não poderá ser imposto aos que já praticaram fatos e não foram denunciados, aos que respondem ações penais e nem aos condenados definitivamente, mas tão só àqueles que praticarem a conduta após votação da lei, sendo irrelevante se a inovação é favorável ou desfavorável.
E não poderá ser imposto aos que praticaram fatos e não foram denunciados, aos que respondem ações penais e nem aos condenados definitivamente, mas só àqueles que praticarem a conduta após a entrada em vigor da lei, já que prejudicial.
ID 39552 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária FGV 2018

Márcio Pereira, que desenvolve suas atividades profissionais integralmente via Internet, não possui domicílio fixo, viajando frequentemente para diversas cidades do país, embora passe a maior parte do ano em Porto Velho (RO), onde possui parentes. Em relação a seu domicílio tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Márcio Pereira pode eleger livremente um domicílio tributário.

( ) Na ausência de eleição de domicílio tributário por Marcio Pereira, considera-se como tal Porto Velho (RO).

( ) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo. As afirmativas são, respectivamente,

A V - V - V.
B F - V - V.
C F - F - V.
D V - F - V.
E V- V - F.
ID 39549 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FGV 2018

Relacione os impostos listados a seguir, à sua respectiva característica. 1. IPI 2. ITR 3. ITBI 4. ICMS

( ) imposto de competência federal, classificado como imposto sobre a produção e circulação.

( ) imposto de competência federal, aplicado sobre patrimônio, podendo a fiscalização ser do município.

( ) imposto de competência municipal, aplicado sobre patrimônio.

( ) imposto de competência estadual, considerado como imposto sobre a produção e circulação. Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A 1, 2, 3 e 4.
B 1, 3, 2 e 4.
C 2, 1, 3 e 4.
D 4, 3, 2 e 1.
E 4, 2, 3 e 1.
ID 39531 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias FGV 2018

Um parlamentar federal, desejando ampliar a possibilidade de cobrança de ICMS em favor dos Estados, propôs projeto de lei ordinária que incluía novos sujeitos passivos para cobrança de ICMS. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A O projeto de lei viola a autonomia dos Estados na determinação dos sujeitos passivos.
B Tal matéria somente poderia ser veiculada por lei complementar.
C A ampliação de sujeitos passivos do ICMS somente pode ser veiculada por Resolução do Senado.
D Por se tratar de matéria atinente a todos os Estados, o referido projeto de lei somente admite iniciativa do Presidente da República.
E A iniciativa de projeto de lei sobre ampliação de sujeitos passivos do ICMS necessita da iniciativa de ao menos um terço de Senadores.
ID 39467 Engenharia Civil Hidráulica e Hidrologia FGV 2018

Uma estação de tratamento recebe esgotos domésticos de uma população de 120.000 habitantes com vazão de 50.000 m³/dia e de uma indústria com concentração de DBO de 300 mg/L e vazão de 30.000 m³/dia. Adote uma contribuição por pessoa de DBO de 60 g/(hab.dia). Assinale a opção que indica o equivalente populacional total dessa estação de tratamento de esgotos.

A 120.000 habitantes
B 170.000 habitantes
C 195.000 habitantes
D 240.000 habitantes
E 270.000 habitantes