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ID 38840 Direito Processual Penal Jurisdição e Competência FGV 2018

A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato. Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador.

A Tribunal do Júri do Estado X.
B Tribunal do Júri do Estado Y.
C Tribunal de Justiça do Estado X.
D Tribunal de Justiça do Estado Y.
E Vara Comum do Estado Y.
ID 38813 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FGV 2018

O Código de Processo Penal traz a disciplina de uma pluralidade de procedimentos, destacando-se o comum ordinário, o procedimento previsto para julgamento no Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida e aquele aplicável aos “crimes de responsabilidade dos funcionários públicos”. Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

A O interrogatório é o primeiro ato a ser realizado durante a audiência de instrução e julgamento no procedimento previsto para os crimes contra a Administração praticados por funcionário público.
B O juiz, ainda que se convença da inexistência do crime, não poderá rejeitar a denúncia e nem absolver sumariamente o réu, após apresentação de defesa pelo réu, no procedimento previsto para os crimes praticados por funcionário público contra a Administração.
C A inimputabilidade do agente em razão de doença mental não é causa de absolvição sumária no procedimento comum ordinário.
D As testemunhas, no procedimento comum ordinário, deverão ser arroladas pela defesa em resposta à acusação, sendo computadas no limite de 08 as que não prestam compromisso legal de dizer a verdade, mas não as referidas.
E A decisão de impronúncia, no procedimento do júri, impede o oferecimento de nova denúncia imputando idênticos fatos ao mesmo réu, ainda que surjam novas provas e que não tenha ocorrido extinção da punibilidade.
ID 38797 Economia Microeconomia FGV 2018

Assinale a opção que apresenta uma característica do bem de Giffen.

A É um bem inferior, mas cujo efeito renda não se sobrepõe ao efeito substituição de forma que o efeito preço é negativo.
B O efeito renda é menor do que aquele obtido por um bem de luxo.
C Sua elasticidade é maior do que a de um bem necessário, em termos absolutos.
D Sua demanda é positivamente inclinada.
E Sua demanda é perfeitamente inelástica.
ID 38793 Economia Microeconomia FGV 2018

Assinale a opção que apresenta uma característica da prática de discriminação de preço de 1º grau.

A O desconto por quantidade, em que o consumidor leva x unidades e paga por x-y unidades, em que y < x.
B O fato do vendedor conhecer o preço máximo que cada consumidor está disposto a pagar pelo bem.
C A empresa oferece descontos para grupos com menor demanda, como estudantes e idosos.
D A fixação de um preço fixo de entrada e de outro, variável, por quantidade consumida.
E A diferenciação dos produtos, para separar os consumidores de acordo com seus respectivos perfis.
ID 38791 Economia Macroeconomia FGV 2018

Considere um modelo IS-LM em uma economia fechada. As políticas monetária e fiscal serão mais eficazes, respectivamente,

A quanto maior for o multiplicador dos gastos autônomos e quando o efeito crowding-out diminuir.
B no caso da armadilha da liquidez e quanto mais inelástico for o investimento em relação à taxa de juros.
C no caso clássico e quanto mais inelástica for a demanda por moeda em relação à taxa de juros.
D quando o efeito deslocamento é máximo e quando a população retiver qualquer aumento de oferta monetária.
E na prevalência de efeito de Pigou e quando investimento e demanda por moeda forem perfeitamente elásticos em relação à taxa de juros.
ID 38790 Economia Economia Brasileira FGV 2018

O Plano Cruzado foi adotado no governo Sarney, como forma de combater a inflação. As opções a seguir apresentam medidas e características do Plano Cruzado, à exceção de uma. Assinale-a.

A Em alguns aspectos assemelhava-se ao Plano Austral, implementado na Argentina.
B A indexação dos contratos foi permitida em relação à Tablita, que convertera valores em cruzeiros para cruzados a uma taxa diária de 0,45% ao dia.
C Os salários se baseariam em uma média dos últimos seis meses.
D O gatilho salarial, reajuste sempre que a inflação atingisse 20%, visava evitar a perda do poder de compra dos trabalhadores.
E O plano teve sucesso inicialmente, com redução da inflação para próximo de zero nos primeiros meses após a implantação.
ID 38788 Economia Economia do Setor Público e Política Fiscal FGV 2018

A dívida líquida do setor público se reduz quando, necessariamente,

A as necessidades de financiamento do governo são negativas.
B há privatização de uma empresa estatal.
C os ajustes patrimoniais feitos pelo Banco Central geram um saldo positivo.
D a dívida líquida do governo central, estados, municípios e empresas estatais diminui.
E a dívida fiscal bruta se reduz.
ID 38785 Economia Economia do Setor Público e Política Fiscal FGV 2018

A política de preços praticada pela Petrobras, a partir de 2016, definiu que o preço dos combustíveis no Brasil seria pautado pela cotação do barril de petróleo no mercado internacional, em dólar. O exemplo acima indica o seguinte tipo de função econômica governamental:

A estabilizadora.
B alocativa.
C distributiva.
D reguladora.
E concedente.
ID 38784 Economia Introdução à Economia FGV 2018

Sobre o conceito de mecanismo de decisão social de uma ditadura, descrito pelo Teorema da Impossibilidade de Arrow, assinale a afirmativa correta.

A O mecanismo de decisão social não resulta em preferências sociais completas e transitivas.
B Mesmo se todos indivíduos preferirem mais investimento público em educação e segurança, a sociedade pode preferir o contrário.
C As preferências das pessoas entre dois bens pode depender de outras alternativas.
D Há uma forma ideal de agregar as preferências individuais em preferências sociais.
E Todas as ordenações sociais são ordenações de um único indivíduo.
ID 38776 Economia Microeconomia FGV 2018

Recorrentemente, a curva de Laffer é utilizada pelos economistas como forma de definir uma política fiscal ótima do ponto de vista da tributação, afim de não onerar demasiadamente o contribuinte ao mesmo tempo em que gera o máximo de arrecadação. Nesse sentido, considerando o conceito da curva de Laffer, assinale a afirmativa correta.

A Um aumento de alíquota a partir de 0% é contraproducente.
B Uma redução da arrecadação ocorre quando a derivada da curva de Laffer é positiva.
C As evasões tributárias não devem ser consideradas para aumentos adicionais do tributo, pois são inevitáveis.
D O fato da curva ser convexa permite obter uma alíquota cuja arrecadação é mínima, devendo ser evitada.
E A alíquota tributária aumenta até o ponto em que há estímulo à informalidade, gerando perda de arrecadação.