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ID 51694 Português FCC 2020
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir: O texto não deve ser entendido como um objeto computável. Seria vão tentar separar materialmente as obras dos textos. Em particular, não se deve ser levado a dizer: a obra é clássica, o texto é de vanguarda; não se trata de estabelecer, em nome da modernidade, um quadro de honra grosseiro e declarar certas produções literárias in e outras out em razão de sua situação cronológica: pode haver “Texto” numa obra muito antiga, e muitos produtos da literatura contemporânea não são em nada textos. A diferença é a seguinte: a obra é um fragmento de uma substância, ocupa alguma porção do espaço dos livros (por exemplo, numa biblioteca). Já o Texto é um campo metodológico. A oposição poderia lembrar (mas de modo algum reproduzir termo a termo) a distinção proposta por Lacan: a “realidade” se mostra, o “real” se demonstra; da mesma forma, a obra se vê (nas livrarias, nos fichários, nos programas de exame), o texto se demonstra, se fala segundo certas regras; a obra segura-se na mão, o texto mantémse na linguagem: ele só existe tomado num discurso (ou melhor, é o Texto pelo fato mesmo de o saber); o Texto não é a decomposição da obra, é a obra que é a cauda imaginária do Texto. Ou ainda: só se prova o Texto num trabalho, numa produção. A consequência é que o Texto não pode parar (por exemplo, numa prateleira de biblioteca); o seu movimento constitutivo é a travessia (ele pode especialmente atravessar a obra, várias obras). (BARTHES, Roland. Da obra ao texto. In: O rumor da língua . São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012, p. 67)

A concepção de texto apresentada no trecho é:

A A decomposição imaginária de uma obra, oposta à realidade definida por Lacan, quando conceituou o real.
B O estudo metodológico das obras, organizadas cronologicamente das mais antigas às mais modernas.
C O espaço discursivo em que metodologicamente algo pode ser demonstrado, cuja linguagem é constituída de travessias.
D A vanguarda de tudo o que pode constar em uma biblioteca, podendo ser classificável e computável.
E O fragmento presente na literatura moderna, por isso tudo aquilo que em determinado tempo é in.
ID 51680 Direito Constitucional Do Poder Judiciário FCC 2020

Em conformidade com a disciplina da organização do Poder Judiciário no âmbito regional pela Constituição Federal, os Estados

A poderão criar Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e, em segundo grau, pelos Conselhos de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.
B observarão a regra pela qual os Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais, encaminharão suas propostas orçamentárias, elaboradas dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
C criarão juizados especiais, com competência para o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, vedada, em relação a estas últimas, a possibilidade de transação.
D criarão justiça de paz, com competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, com caráter jurisdicional.
E definirão a competência dos tribunais estaduais em suas constituições respectivas, sendo a organização judiciária estadual matéria reservada à lei complementar, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
ID 51643 Português FCC 2020
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir: O texto não deve ser entendido como um objeto computável. Seria vão tentar separar materialmente as obras dos textos. Em particular, não se deve ser levado a dizer: a obra é clássica, o texto é de vanguarda; não se trata de estabelecer, em nome da modernidade, um quadro de honra grosseiro e declarar certas produções literárias in e outras out em razão de sua situação cronológica: pode haver “Texto” numa obra muito antiga, e muitos produtos da literatura contemporânea não são em nada textos. A diferença é a seguinte: a obra é um fragmento de uma substância, ocupa alguma porção do espaço dos livros (por exemplo, numa biblioteca). Já o Texto é um campo metodológico. A oposição poderia lembrar (mas de modo algum reproduzir termo a termo) a distinção proposta por Lacan: a “realidade” se mostra, o “real” se demonstra; da mesma forma, a obra se vê (nas livrarias, nos fichários, nos programas de exame), o texto se demonstra, se fala segundo certas regras; a obra segura-se na mão, o texto mantémse na linguagem: ele só existe tomado num discurso (ou melhor, é o Texto pelo fato mesmo de o saber); o Texto não é a decomposição da obra, é a obra que é a cauda imaginária do Texto. Ou ainda: só se prova o Texto num trabalho, numa produção. A consequência é que o Texto não pode parar (por exemplo, numa prateleira de biblioteca); o seu movimento constitutivo é a travessia (ele pode especialmente atravessar a obra, várias obras). (BARTHES, Roland. Da obra ao texto. In: O rumor da língua . São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012, p. 67)

A distinção entre realidade e real pode remeter àquela que se estabelece, respectivamente, entre

A linguagem e discurso.
B regras e saber.
C clássica e cronológica.
D vanguarda e contemporânea.
E substância e metodológico.
ID 51637 Legislação Estadual FCC 2020

Considerando o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Decreto Legislativo destina-se a

A regular matérias de caráter político, processual ou administrativo sobre o que deva a Assembleia Legislativa pronunciar-se em casos concretos.
B ab-rogar ou derrogar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
C regular matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, exceto a sustação dos atos normativos do poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
D regular matéria de competência da Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado.
E regular matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, entre as quais a suspensão de ato normativo declarado inconstitucional em decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
ID 51624 Legislação Estadual FCC 2020

As Comissões Parlamentares de Inquérito criadas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

A poderão convocar o Procurador-Geral do Estado para prestar informações a respeito de assunto de sua competência relacionado ao objeto da comissão parlamentar de inquérito.
B poderão determinar busca e apreensão de documentos, desde que imprescindíveis ao objeto investigado, obedecidos os princípios da colegialidade e da proporcionalidade.
C não poderão funcionar, concomitantemente, em mais de três Comissões.
D serão criadas mediante requerimento de um sexto dos membros da Assembleia Legislativa e gozarão de poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.
E serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Assembleia Legislativa, uma vez aprovado por maioria no plenário da mesma, e gozarão de poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.
ID 51622 Legislação Estadual FCC 2020

NÃO comporta a sanção do Governador do Estado do Amapá

A a proposta de emenda à Constituição do Estado discutida e votada em dois turnos e aprovada, em ambos, por três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.
B a criação, incorporação e fusão e o desmembramento de município.
C o projeto sobre a criação de cargos públicos no âmbito do Executivo.
D o projeto sobre programas setoriais de desenvolvimento do Estado.
E o projeto sobre organização administrativa e judiciária do Ministério Público.
ID 51614 Legislação Estadual FCC 2020

Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

A emenda não é considerada tecnicamente uma proposição.
B serão aceitas emendas que não tenham relação direta e imediata com a matéria da proposição principal, desde que não acarretem aumento de despesa.
C não se admite subemenda à emenda, exceto se apresentada por Comissão em seu parecer.
D emenda substitutiva é a que resulta da fusão de outras emendas com o texto, por transição tendente à aproximação dos respectivos objetos.
E estão previstas no Regimento Interno apenas emendas aditivas, supressivas, substitutivas ou aglutinativas.
ID 51600 Direito Constitucional FCC 2020

Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui uma inovação primária na ordem jurídica promovida pelo chefe do Executivo ad referendum do Parlamento:

A Decreto do Presidente da República.
B Medida Provisória.
C Proposta de lei complementar de iniciativa privativa do chefe do Executivo.
D Decreto-lei.
E Lei delegada.
ID 51557 Português FCC 2020
Texto associado
Atenção : Para responder à questão, considere o texto a seguir: Há de tomar o pregador uma só matéria; há de defini-la, para que se conheça; há de dividi-la, para que se distinga; há de prová-la com a Escritura, há de declará-la com a razão, há de confirmá-la com o exemplo, há de amplificá-la com as causas, com os efeitos, com as circunstâncias, com as conveniências, que se hão de seguir; com os inconvenientes, que se devem evitar; há de responder às dúvidas, há de satisfazer às dificuldades, há de impugnar e refutar com toda a força de eloquência os argumentos contrários, e depois disto há de colher, há de apertar, há de concluir, há de persuadir, há de acabar. Isto é o sermão, isto é pregar; e o que não é isto é falar demais alto. Não nego, nem quero dizer que o sermão não haja de ter variedade de discursos, mas esses hão de nascer todos da mesma matéria, e continuar, e acabar nela. Quereis ver tudo isto com os olhos? Ora vede. Uma árvore tem raízes, tem troncos, tem ramos, tem folhas, tem varas, tem flores, tem frutos. Assim há de ser o sermão: há de ter raízes fortes e sólidas, porque há de ser fundado no Evangelho; há de ter um tronco, porque há de ter um só assunto e tratar uma só matéria. Deste tronco hão de nascer diversos ramos, que são diversos discursos, mas nascidos da mesma matéria e continuados nela. Estes ramos não hão de ser secos, senão cobertos de folhas, porque os discursos hão de ser vestidos e ornados de palavras. (VIEIRA, António. Sermão da Sexagésima. In: Sermões I . São Paulo: Edições Loyola, 2009, p. 24)

As prescrições presentes no trecho do sermão indicam a elaboração de um discurso

A dialogal, porque todos os passos de um discurso preveem interlocutores em oposição.
B científico, porque necessita estar fundamentado em provas oriundas da natureza.
C narrativo, identificado principalmente na metáfora botânica com que é comparado.
D argumentativo, organizando o discurso, da tomada do tema até a sua conclusão.
E poético, uma vez que o discurso ao final deve resultar em uma metáfora botânica.
ID 51556 Direito Constitucional FCC 2020

Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a Constituição Federal

A autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a agirem, na forma da lei, em colaboração de interesse público com cultos religiosos ou igrejas
B proíbe a instituição de impostos sobre patrimônio, renda e serviços de templos de qualquer culto, ainda que não relacionados com suas finalidades essenciais.
C assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, sujeita aos termos da lei, que poderá, no entanto, vedá-la nas entidades militares, quando necessário aos imperativos da segurança nacional.
D veda que se estabeleçam formas de proteção aos locais de culto e suas liturgias, sob pena de ofensa à laicidade do Estado brasileiro.
E impede que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa, exceto se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, caso em que terá direitos políticos suspensos.