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Texto associado
Gabriela é assistente social e trabalha em uma entidade de
assistência social. Na mesma entidade atua Diego, que é estagiário
de serviço social recém-inserido no campo e tem como supervisora
a assistente social Vanessa, que se identifica como uma mulher
trans e gerencia a equipe multiprofissional da entidade, formada por
assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e sociólogos que atuam
nos atendimentos à população. No desempenho de suas funções de
gerente, Vanessa incentiva realização de um trabalho
interdisciplinar, tendo em vista a complexidade da demanda.
Recentemente, Diego procurou Gabriela para uma conversa.
Na ocasião, verbalizou que desejava ser supervisionado por ela,
alegando que não compreendia as pessoas transexuais e, mesmo
afirmando que não tinha preconceito, não acreditava que pessoas
travestis e transexuais possuíssem capacidades profissionais
qualificadas. Gabriela concordou com a opinião de Diego e, ainda,
fez críticas severas, não construtivas, pouco comprováveis e
infundadas ao trabalho de Vanessa, a qual teve conhecimento do
ocorrido e decidiu conversar com ambos. Afirmou ter se sentindo
ofendida profissionalmente e que tomaria as devidas ações junto
aos órgãos de direito, especialmente ao conselho profissional, e,
ainda, que adotará todas as medidas necessárias, inclusive quanto
ao restabelecimento da sua honra profissional.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com
base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social
(Lei n.º 8.662/1993 e suas alterações) e no Código de Ética do(a)
Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS n.º 273/1993 e
suas alterações.

Em razão da sua conduta na situação narrada, Gabriela está
sujeita à penalidade de suspensão do exercício profissional,
conforme a lei que dispõe sobre a profissão, a qual pode variar
de trinta dias a dois anos.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação à dimensão técnico-operativo do serviço social e a
instrumentos, técnicas, estudos, perícia, relatórios, pareceres e
laudos sociais, julgue os itens subsequentes.

Na realização do estudo social, o profissional deve pautar-se
somente pelo que for expressamente falado pelo sujeito, o que
representa o conteúdo integrante e verídico do objeto de
estudo, base para o parecer social.

C Certo
E Errado
Texto associado
Gabriela é assistente social e trabalha em uma entidade de
assistência social. Na mesma entidade atua Diego, que é estagiário
de serviço social recém-inserido no campo e tem como supervisora
a assistente social Vanessa, que se identifica como uma mulher
trans e gerencia a equipe multiprofissional da entidade, formada por
assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e sociólogos que atuam
nos atendimentos à população. No desempenho de suas funções de
gerente, Vanessa incentiva realização de um trabalho
interdisciplinar, tendo em vista a complexidade da demanda.
Recentemente, Diego procurou Gabriela para uma conversa.
Na ocasião, verbalizou que desejava ser supervisionado por ela,
alegando que não compreendia as pessoas transexuais e, mesmo
afirmando que não tinha preconceito, não acreditava que pessoas
travestis e transexuais possuíssem capacidades profissionais
qualificadas. Gabriela concordou com a opinião de Diego e, ainda,
fez críticas severas, não construtivas, pouco comprováveis e
infundadas ao trabalho de Vanessa, a qual teve conhecimento do
ocorrido e decidiu conversar com ambos. Afirmou ter se sentindo
ofendida profissionalmente e que tomaria as devidas ações junto
aos órgãos de direito, especialmente ao conselho profissional, e,
ainda, que adotará todas as medidas necessárias, inclusive quanto
ao restabelecimento da sua honra profissional.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com
base na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social
(Lei n.º 8.662/1993 e suas alterações) e no Código de Ética do(a)
Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS n.º 273/1993 e
suas alterações.

Cabe a Vanessa comunicar a conduta antiética de Gabriela
diretamente ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS),
sendo um direito da vítima o desagravo público.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos
do serviço social, julgue os itens a seguir.

As bases iniciais que fundamentaram a emergência do serviço
social, pautadas na noção da dignidade da pessoa humana,
estão expressas na relação entre este e os princípios da Igreja
Católica.

C Certo
E Errado
Texto associado
Jaime, assistente social, trabalha em uma organização
social da saúde (OSS), como celetista, e na secretaria estadual de
saúde, como ocupante de cargo comissionado, exercendo papel
importante na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como
assessor do secretário de saúde. Na OSS, realiza atendimentos e
estudos sociais de indivíduos e famílias que acessam o serviço, tais
como a do Sr. Ângelo, de sessenta e oito anos de idade, solteiro,
com sequelas motoras ocasionadas por acidente automobilístico,
que o impossibilitou de manter a atividade laboral que exercia, de
marceneiro. O idoso reside em imóvel alugado por R$ 700, com sua
neta - Alice, de vinte anos de idade, estudante, que, há cerca de
seis meses, iniciou um estágio supervisionado remunerado de
R$ 650 - e nunca contribuiu para a previdência social.
Atualmente, sua renda familiar origina-se apenas da remuneração
recebida pela neta.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com
base nas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.742/1993 e outras legislações
sociais voltadas à área da saúde.

No seu trabalho de assessoria, Jaime pode, se necessário,
informar ao secretário que o atendimento das necessidades da
política de saúde local está condicionado à disponibilidade de
recursos em plano de saúde do Estado, não sendo permitida a
transferência de recursos para o financiamento de ações não
previstas no plano em questão.

C Certo
E Errado
Texto associado
Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no
hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada
de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho
para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a
jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo
profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em
situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com
o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu
ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne
condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é
agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda,
como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo,
como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de
idade que mora com ele.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ao não comunicar o caso à autoridade judiciária, o médico de
Flávia cometeu infração administrativa, passível de pena de
multa.

C Certo
E Errado
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos ao projeto ético-político do
serviço social.

O processo de ascensão do projeto ético-político nos anos 90
do século XX evidenciou a maturidade profissional por meio
do significativo avanço na produção do conhecimento, com a
expansão dos cursos de pós-graduação em serviço social.

C Certo
E Errado

Compondo a equipe interprofissional do Ministério Público, lhe foi solicitado parecer no caso de uma denúncia de irregularidades no atendimento de adolescentes no cumprimento de medida em meio fechado, dentre elas a permanência de adolescentes acima do período previsto no Estatuto da Criança e Adolescente. Seu posicionamento se pautará nos pressupostos de que a medida socioeducativa de internação

A é uma decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo o que está descrito na Lei n2 8.069/1990 e, portanto, o Ministério Público deverá enviar um pedido de providências ao devido Conselho para que apresente os encaminhamentos cabíveis no prazo de 40 dias, tempo previsto na referida lei para o caso de descum- primento dos preceitos de reeducação e reinserção do adolescente na sociedade.
B deve se dar em estabelecimento educacional, descrita no Art. 121 do ECA e, portanto, está sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade, devendo ser aplicada como último recurso. Sua duração não poderá exceder ao período máximo de 3 anos, com avaliações periódicas a cada 6 meses. Os adolescentes que cumprem essa medida devem ser separados por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.
C só pode ser aplicada quando as demais medidas de liberdade assistida e semiliberdade não cumpriram sua função de correção da conduta infracional. No caso da aplicação da medida por reincidência e/ou agravo, o adolescente, não poderá permanecer mais que 2 anos nesse regime. Além disso, essa modalidade de internação deverá se dar no Centros mais distantes de sua residência para garantir a integridade do adolescente.
D são executadas nos centros de socioeducação que devem ser mantidos pelo Poder Judiciário, decisão tomada a partir da Lei no 12.594/2012 que estabelece as responsabilidades das diferentes instâncias governamentais e diferentes poderes estatais no que concerne ao cumprimento das medidas socioeducativas. Desse modo, a equipe técnica deve realizar visitas na unidade denunciada, elaborar relatório circunstanciado e enviar ao juiz da Vara da Infância e Adolescência para providências.
E deve se dar em estabelecimento educacional, descrita no Art. 121 do ECA, e está sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade, devendo ser aplicada como último recurso. Sua duração não poderá exceder ao período máximo de 2 anos, com avaliações periódicas a cada 6 meses. As dependências devem contar com espaços para alojamentos bem arejados e educação para o trabalho, na medida em que durante o tempo de internação o adolescente deve interromper os estudos formais.

Na Política de Assistência Social, no âmbito de atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma das unidades de referência para a oferta de serviços é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Nessa unidade, há o desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. Esse serviço tem como competência:

A elaboração de laudos periciais, relatórios ou outros documentos com finalidade de produção de provas para o Ministério Público e Poder Judiciário.
B prestação de atendimentos que têm por objetivo, suprir as lacunas provenientes da ausência de atendimentos especializados que devem ser ofertados na rede de serviços pelas outras políticas públicas.
C realização da investigação para a responsabilização dos autores de violência, tendo sua finalidade vinculada a um equipamento institucional conforme definição de competências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
D apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias.
E execução de ações semelhantes às de outros órgãos, devido ao seu papel complementar e seu caráter público e estatal, por conseguinte, as funções de sua equipe se assemelham com a segurança pública, órgãos de defesa e de responsabilização.

A configuração das políticas sociais no Brasil, ao longo da história, foi marcada por avanços e retrocessos. Sua análise não pode
prescindir das seguintes características:

I. A corrosão do sistema protetivo está também diretamente relacionada à capacidade de resistência. Os movimentos sociais devem buscar inspiração na capacidade de potencializar as diferentes lutas, pois o contraponto está posto no lugar agigantado do mundo globalizado, financeirizado, sobreposto aos estados nacionais.

II. Há a necessidade de considerarmos as características do capitalismo no último quartil do século XX e o início do XXI, cuja ferocidade por acúmulo se mantém, acirrando a tendência da financeirização e da troca do trabalho vivo pelo trabalho morto.

III. Os governos de caráter popular trataram o campo dos direitos sociais como espaço de legitimação de um projeto societário vinculado à participação social popular, mas não enfrentaram o debate sobre a estrutura do estado capitalista brasileiro e sua vinculação com os ditames da elite brasileira.

Está correto o que se afirma em

A II e III, apenas.
B III, apenas.
C I e III, apenas.
D I e II, apenas.
E I, II e III.