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Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.
Informações sobre a execução orçamentária e financeira devem ser liberadas para o conhecimento da sociedade em meios eletrônicos de acesso público.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
A remoção de servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, realizada de ofício e no interesse da administração pública, está condicionada à existência de vagas na unidade para a qual o servidor será removido.

a) Certo

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b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso, rever o ato de arquivamento.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado

No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir.
No século atual, o modelo de organização orientado para projetos é uma maneira de as organizações agregarem valor aos clientes por meio de atendimento especializado e criação de soluções inovadoras.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, a respeito de governabilidade e governança e mudanças institucionais no âmbito do Estado.
Governabilidade refere-se ao conjunto de elementos que determinam a capacidade de gestão da administração pública, baseando-se, portanto, no conceito de efetividade.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado

A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
A técnica orçamentária do orçamento clássico ou tradicional caracteriza-se por uma acentuada preocupação com o atendimento das necessidades da coletividade.

a) Certo

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b) Errado

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A Certo
B Errado