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Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
Denomina-se elevação de nível profissional o avanço entre as referências, decorrente da promoção de servidor na mesma classe.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Considerando as disposições da Lei federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, informações a respeito de condutas praticadas por agentes públicos que impliquem violação dos direitos humanos não poderão ser objeto de restrição de acesso.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

No que se refere à gestão de processos, julgue o item subsequente.
A tecnologia BPM ( business process management ) permite a extração de informações detalhadas sobre custos, tempo e consumo de recursos referentes aos diversos componentes de um processo.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O estágio do recolhimento da despesa não foi concretizado em 2019.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
A análise custo-benefício baseia-se na relação entre os custos relativos e os resultados de uma política pública.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.
Somente atos comissivos podem caracterizar uma situação como sendo de improbidade administrativa por violação dos princípios da administração pública.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Julgue o próximo item, relativo à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público.
A modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é denominada concurso.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, julgue o item subsecutivo.
Com a gestão por resultados na produção de serviços públicos, os controles passo a passo dos processos, característicos do estado burocrático, têm sido fundamentais para as políticas públicas.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado